A estabilidade no acidente de trabalho é a garantia do emprego ao trabalhador que passa pelo acidente de trabalho.
Muitos empregadores desconhecem a importância do advogado nesse processo de garantia do trabalho.
Por isso, nós, do escritório de advocacia Moraes Monteiro, preparamos esse excelente texto sobre o que realmente significa a estabilidade no acidente do trabalho.
Com a leitura desse texto você ficará ciente dos seguintes itens:
- O que significa estabilidade no acidente do trabalho?
- Como funciona a estabilidade por acidente de trabalho?
- Estabilidade no auxílio-doença: como funciona?
- Como funciona a demissão durante o período de estabilidade?
Estabilidade no acidente do trabalho: o que é?
A estabilidade no acidente de trabalho é o período em que o trabalhador tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado, salvo por justa causa ou força maior.
O acidente de trabalho resulta no afastamento do funcionário durante o período de incapacidade laborativa.
Nesse período, o trabalhador terá seu emprego garantido através da estabilidade empregatícia.
Entretanto, com tantas mudanças no direito do trabalho, muitas vezes, a estabilidade empregatícia não é respeitada pela empresa.
Por isso, é importante a consulta e acompanhamento da situação por um advogado especialista em direito do trabalho, para que sua empresa não incorra em irregularidades no período de estabilidade do funcionário.
A estabilidade é tão essencial que o empregado terá direito a ela, mesmo que a empresa feche.
Da mesma forma, terá direito ao auxílio e continuará a recebê-lo por um período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
O advogado trará segurança à empresa que possui funcionários passando pela estabilidade após o acidente de trabalho.
Além disso, você sabe quais os direitos do funcionário que está em período de estabilidade no acidente de trabalho dentro da sua empresa?
Quais os direitos do funcionário que está em período de estabilidade?
A estabilidade no acidente de trabalho é importante para que o trabalhador cuide de sua saúde e exerça seu direito, voltando ao trabalho melhor.
Além disso, a estabilidade no acidente de trabalho é uma garantia que assegura a manutenção do contrato de trabalho.
A estabilidade não depende da vontade do empregador e pode gerar danos morais ao empregado.
Fique atento! É necessário que o funcionário dê entrada no auxílio-doença junto ao INSS, para que a estabilidade seja concedida. Se o funcionário deixar de trabalhar por 15 dias e não der entrada no benefício não terá direito à estabilidade.
O mesmo acontece no caso de o afastamento pelo acidente ser menor de 15 dias, visto que nesse caso os dias que o funcionário ficou sem trabalhar são pagos pela empresa.
Caso o funcionário venha adquirir doenças em decorrência da atividade que desempenha na empresa, também terá direito ao benefício da estabilidade.
Indicamos que consulte um advogado para conhecer os requisitos de cada caso de acidente de trabalho.
Quando meu funcionário terá estabilidade após o acidente de trabalho?
A estabilidade por acidente de trabalho pode ser requerida em duas condições:
- Quando o empregado está afastado por mais de 15 dias;
- Quando é necessário solicitar o auxílio-doença.
Todavia, para ter acesso a esse direito é necessário que você, empregador, faça a comunicação do acidente de trabalho.
Aposto que você está se perguntando como a empresa comunica o acidente de trabalho, não é mesmo?
Calma, que iremos explicar! Mas, caso queira se aprofundar no assunto, indicamos nosso texto sobre Acidente de trabalho: O que é e Tipos de acidente?
O empregador deverá abrir a chamada CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), para informar a Previdência Social sobre o acidente.
A comunicação do acidente é obrigatória para o empregador e o prazo para a comunicação do mesmo é de até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Caso o acidente gere a morte, imediatamente deve ser comunicada a autoridade competente.
Aí vem a pergunta que não quer calar: e se o empregador não faz a comunicação do acidente de trabalho?
É nesse momento que o advogado entra em jogo! Se você é empregador, fique atento!
A falta de comunicação do acidente de trabalho ao INSS pode gerar multa ao empregador que não fez esse processo.
A multa por falta de comunicação do acidente de trabalho é variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências.
Com o advogado ao seu lado, você irá agir com segurança e certeza que está seguindo o protocolo correto!
A empresa deve atentar-se principalmente com o trabalhador considerado apto a retornar ao trabalho depois do período de afastamento, visto que ele terá a estabilidade de 1 ano, ou seja, ele deverá ser mantido em seu emprego por um ano.
O empregador que demite o funcionário que está nessa situação está violando a estabilidade do funcionário.
Estabilidade no auxílio-doença: como funciona?
A estabilidade no auxílio-doença funciona como um benefício do INSS cedido a trabalhadores que tenham se afastado das suas atividades por terem sofrido algum tipo de acidente no ambiente de trabalho e precisam se afastar para cuidar da sua saúde.
Nesses casos, a demissão é uma prática comum dentro das empresas, e, por desconhecer os direitos, é pouco reclamada.
Nesse cenário, a atuação do profissional de direito do trabalho torna-se ainda mais essencial para orientar os empregadores sobre a importância da estabilidade para a empresa e as consequências da demissão nesse período.
O objetivo da estabilidade é manter a segurança de que o funcionário não será demitido no retorno às atividades e durante o afastamento.
A estabilidade após o auxílio-doença fornece também o tempo necessário para que o empregado se restabeleça dentro da empresa.
Quando a estabilidade é aplicada?
A estabilidade auxílio-doença é aplicada em casos de acidentes, doenças profissionais ou enfermidades causadas pelo trabalho.
Aliás, você empregador, sabia que o trajeto de ida e volta até o trabalho também é considerado um acidente de trabalho ou de percurso?
Esse benefício ainda traz muitos questionamentos e incertezas aos profissionais e às empresas.
Nesse sentido, o advogado especialista no direito do trabalho poderá realizar diálogos entre as regulamentações e a empresa.
A estabilidade pode ser aplicada ao funcionário em doença profissional?
Se você está na dúvida se a doença profissional tem estabilidade, a resposta é que sim!
A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, ou seja, é definida por trabalhar em determinada função.
Tem relação direta com o trabalho executado.
Por exemplo, a pessoa pode ter intensificado doenças que prejudicam a saúde mental, como ansiedade e depressão.
Estando os funcionários nesta situação, a empresa deverá lhes oferecer a estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
Também deverá pagar, durante o afastamento, o FGTS normalmente. No caso de plano de saúde, também deverá ser mantido.
Posso demitir o funcionário durante o período de estabilidade?
A demissão antes ou durante o período de estabilidade são contrárias à legislação, porém ocorrem.
O empregador que demite o funcionário nesse período terá alguns prejuízos.
É importante ter conhecimento sobre o assunto e principalmente estar amparado por um advogado para realizar a demissão do funcionário nesses casos.
O trabalhador que for demitido durante o período de estabilidade terá direito à indenização por parte da empresa e a multa.
É importante ter conhecimento sobre o assunto e principalmente estar amparado por um advogado para realizar a demissão do funcionário nesses casos.
Estabilidade no acidente de trabalho: um passo essencial para sua empresa!
Espero que esse texto tenha auxiliado você, empregador, sobre a estabilidade no acidente de trabalho.
A estabilidade é essencial para o trabalhador que tenha sofrido um acidente ou esteja passando por uma doença ocupacional.
No entanto, por possuir diversas regras, o ideal é que a empresa busque informações ao máximo, prevenindo riscos e eventuais dificuldades futuras.
Portanto, é aconselhável buscar o auxílio de um profissional para que a estabilidade atenda aos requisitos e haja menos riscos legais.
Os assuntos abordados no texto são um guia para te auxiliar sobre a estabilidade no acidente de trabalho, antes que ele se torne uma grande questão em sua vida.
Aliás, para se sentir seguro, orientamos que consulte o advogado! Tenho certeza que ele estará preparado e disposto a te ajudar com essa questão!
Nós, da Equipe Moraes Monteiro, esperamos ter esclarecido as questões mais comuns sobre o acidente de trabalho.
Caso tenha ficado alguma dúvida, a equipe da Moraes Monteiro Advocacia estará disposta a ajudar.
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