Notificação Extrajudicial de cobrança: Como funciona? [Guia]

27 set, 2023
Notificacao extrajudicial de cobrança

Você sabia que a notificação extrajudicial pode auxiliar na cobrança de uma dívida?

Certamente você já deve ter visto ou ouvido falar de alguém que está com dificuldades em receber uma dívida e não sabe o que fazer.

Pensando nisso, nós, do escritório de Advocacia Moraes Monteiro, preparamos esse texto sobre a notificação extrajudicial na cobrança.

Nesse texto, você saberá:

  • O que é uma notificação extrajudicial?
  • Qual o modelo da notificação extrajudicial?
  • É possível enviar a notificação por e-mail?
  • O que se deve fazer ao receber uma notificação extrajudicial de cobrança?

Notificação Extrajudicial na Cobrança: O que é?

É o documento através do qual procura-se resolver uma dívida sem a intervenção do judiciário, de forma amigável e simplificada.

A inadimplência é um problema que afeta grande parte da população e muitos desconhecem que é possível resolver por meio da notificação extrajudicial.

Além disso, a notificação pode ser enviada pelo correio, cartório ou eletronicamente, como também por qualquer pessoa, facilitando o processo.

Veja o Guia completo que fizemos sobre a notificação extrajudicial.

Imagine que uma pessoa não faça o pagamento da assinatura da TV. O não pagamento dessa conta pode ser por diversos motivos, como por exemplo, uma emergência médica ou um imprevisto.

Casos como estes exemplificados acima, onde a pessoa não está se negando a pagar, levar até o judiciário parece um pouco extremo.

Assim, a notificação extrajudicial entra como uma alternativa para cobrar a dívida sem exigir um procedimento complexo e caro.

Esperamos que esse artigo te auxilie com a notificação extrajudicial na cobrança, mas sempre busque o auxílio de um advogado especialista no assunto.

Nós, do escritório de Advocacia Moraes Monteiro estamos inteiramente à disposição para ajudar!

Vamos entender como enviar a notificação extrajudicial de cobrança pelo WhatsApp?

Notificação Extrajudicial de cobrança pelo WhatsApp

Você sabia que a notificação extrajudicial de cobrança pode ser enviada via WhatsApp?

Imagine que você está em sua empresa e realiza uma venda, durante as tratativas está tudo certo, mas nos pagamentos seu cliente começa a ter dificuldades.

É obvio que a dívida será cobrada, mas, o que fazer? Enviar uma notificação extrajudicial através do WhatsApp pode facilitar o processo de cobrança e torná-lo até mesmo mais leve.

Esse tipo de notificação é simples e evita as custas e taxas de um processo judicial, além de permitir ao endividado explicar sua situação.

Importante: Notificações extrajudiciais por WhatsApp são válidas?

As notificações enviadas por WhatsApp, para serem consideradas válidas, precisam demonstrar o recebimento e ciência inequívoca por parte de quem recebe.

É preciso ficar atento ao elaborar a notificação, para garantir que ela seja válida e não tenha problemas com a lei.

Existem regras específicas para realização da mesma através desse aplicativo, considerando-se importante consultar um advogado especialista.

Este profissional terá facilidade em elaborar a notificação seguindo a lei e a estrutura necessária para torná-la válida.

Vamos conhecer outras formas de utilizar a cobrança extrajudicial?

Por que utilizar a Notificação Extrajudicial na cobrança?

A notificação extrajudicial de cobrança pode ser utilizada para diversos fins, desde a negociação amigável ou até servir como prova em uma eventual intervenção judicial.

Como prova, a notificação demonstrará que houve a tentativa de resolver a situação amigavelmente.

Além disso, nem só para a inadimplência esse tipo de comunicação funciona. Você pode utilizar a notificação extrajudicial para diversos fins, por exemplo:

· Pode informar sobre a mudança de endereço;
· Solicitar o cancelamento de um serviço;
· Informar sobre a quebra de um contrato;
· Comunicar prazos.

Independente do motivo pelo qual a notificação será utilizada, ela demonstra a boa intenção em resolver o conflito e oficializa a tratativa.

E na cobrança de aluguel, a notificação extrajudicial pode ser utilizada? Fique com a gente para saber mais.

Notificação Extrajudicial de cobrança de aluguel: O que é?

É o documento pelo qual se formaliza a cobrança de aluguéis atrasados.

O proprietário do imóvel, ao constatar aluguéis em atraso, pode enviar a notificação extrajudicial ao locatário para a cobrança do aluguel, devendo a mesma constar o valor do débito em atraso, o período do atraso e o endereço do imóvel locado.

Fique atento! A notificação extrajudicial de aluguel pode servir como prova em uma futura ação de despejo ou de cobrança de aluguéis.

Neste caso, a notificação indicará que houve a tentativa amigável de receber a dívida e também servirá como prova de que o devedor foi avisado de sua inadimplência.

A notificação também demostra a boa-fé do proprietário que busca conversar com o locatário, antes de ingressar com uma ação judicial.

Modelo de Notificação Extrajudicial na cobrança: O que deve ter?

Não existe uma regra específica para o modelo de notificação extrajudicial, porém alguns requisitos devem estar presentes.

Mas, antes de tudo, lembre-se de consultar um advogado para elaborar sua notificação com excelência!

Requisitos principais da Notificação Extrajudicial

Alguns requisitos para a notificação extrajudicial são:

Qualificação das partes na Notificação Extrajudicial

A notificação extrajudicial deve apontar as partes envolvidas, ou seja, deve qualificar a pessoa que receberá a notificação, como também, suas informações.

Esses dados garantirão a transparência na comunicação e identificarão o destino da notificação.

Introdução da Notificação Extrajudicial

Inserir introdução na notificação permitirá à pessoa que recebe inteirar-se do assunto e do objetivo da comunicação.

Motivo da Notificação Extrajudicial

Outro ponto importante é explicar o motivo da notificação, por exemplo: no caso de cobrança, deve expor os valores que levaram à cobrança, se for uma comunicação de prazo, informar a que situação aquele prazo se refere.

Ainda é possível oferecer, na notificação, alternativas na solução do conflito, por exemplo: no caso de dívida oferecer parcelamentos e outras formas de pagamento.

Esses requisitos auxiliam na clareza da tratativa e demonstram honestidade na negociação.

O que fazer quando receber uma notificação extrajudicial de cobrança?

Imagine que você se deparou com uma notificação extrajudicial de uma dívida em seu nome. Nesta hora, você trava sem saber o que fazer!

Primeiro fique calmo e consulte seu advogado, ele poderá orientá-lo e responder a notificação com eficiência.

Como vimos anteriormente, a notificação é apenas uma comunicação da dívida e busca resolver a questão.

Mas, fique atento! A notificação prova que o devedor tem conhecimento do débito e já houve tentativa de conciliação entre as partes.

Por isso, judicialmente, não poderá alegar desconhecer a dívida.

Verifique se o valor cobrado está correto e se existem alternativas para o pagamento, caso não exista, você pode negociar as formas de quitar seu débito.

Precisa de advogado para elaborar a Notificação Extrajudicial na cobrança?

Recomenda-se que a notificação seja elaborada de forma criteriosa por um profissional capacitado, neste caso, um advogado especialista.

O principal objetivo da notificação é receber o valor da dívida que está sendo cobrada e nada melhor do que procurar um advogado para alcançar essa finalidade.

Este profissional trará mais segurança ao processo, apesar de não ser obrigatório o auxílio do mesmo e o cliente realizar a cobrança da forma que lhe for mais conveniente.

Qual o prazo da notificação extrajudicial na cobrança?

O prazo da notificação extrajudicial na cobrança deve estar especificado no conteúdo da comunicação.

Portanto, além dos dados de identificação das partes, a notificação deve conter o prazo limite para o cumprimento da obrigação.

Normalmente, recomenda-se que o prazo para cumprimento não seja menor que 20 dias.

Fique atento! Caso você seja notificado, verifique o prazo descrito na notificação e o dia de início da contagem do prazo.

É importante que os notificadores estipulem prazo razoável para que os devedores consigam organizar suas finanças e cumprir com a obrigação.

Posso enviar uma Notificação Extrajudicial de cobrança por e-mail?

É possível enviar a notificação por e-mail, em vez de enviar um documento físico.

Regras básicas para Notificação Extrajudicial por email

No e-mail deve ser colocado um título explicando que se trata de uma “Notificação Extrajudicial”.

Mesmo por e-mail, é importante inserir os dados de quem está notificando e da notificada, como, por exemplo: nome completo e endereço.

Da mesma forma que na notificação física, é necessário que esteja expresso o motivo pelo qual a pessoa está sendo notificada e o objetivo da notificação.

Utilizar o e-mail para notificar sobre uma dívida tem muitas vantagens, dentre elas o custo.

A notificação enviada por e-mail envolve menos gastos para quem envia e para quem recebe, bem como todo o caminho para chegar ao notificado.

Afinal, é apenas um e-mail.

O tempo também é uma vantagem ao cobrar por e-mail, visto que basta enviar e chegará imediatamente à pessoa notificada.

A notificação comum demanda um tempo para chegar até seu objetivo e depois para retornar com a confirmação do recebimento.

Portanto, a notificação por e-mail envolve um método mais prático, barato e eficiente de cobrança de uma dívida.

Ainda tem dúvidas sobre a Notificação Extrajudicial?

A notificação extrajudicial na cobrança proporcionará transparência e honestidade no conflito e pode trazer ótimos resultados na negociação, por isso faça a melhor escolha!

Nesse guia esperamos ter ajudado você conhecer os benefícios de utilizar uma notificação extrajudicial na cobrança.

Além disso, explicamos um pouco dos tipos de cobrança que podem ser realizados através da notificação extrajudicial.

Nosso escritório é especialista no assunto e estamos preparados para auxiliar você durante esse processo de cobrança.

Temos diversos textos sobre o assunto em nosso site, não deixe de conferir para aumentar cada vez mais seu conhecimento.

Caso tenha alguma dúvida sobre o tema, envie sua mensagem!

Advogado Luis Otávio Moraes Monteiro

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Com experiência em SP e todo Brasil, estou à disposição para te ajudar nas questões jurídicas que necessitar.

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Moraes Monteiro Advocacia é um escritório estabelecido em São José do Rio Preto, São Paulo, fundado pelo advogado Luis Otávio Moraes Monteiro.

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