Notificação Extrajudicial: Tudo que você precisa saber! (Guia completo)

23 out, 2023
advogado em uma consultoria jurídica trabalhista

A notificação extrajudicial é extremamente importante para a resolução de conflitos de forma simples. 

Entretanto, muitas dúvidas surgem em relação à notificação extrajudicial, como por exemplo, o que é notificação e quem pode realizá-la.  

Pensando nisso, nós, do escritório de Advocacia Moraes Monteiro, preparamos esse guia com tudo que você precisa saber sobre o significado de Notificação extrajudicial.  

Abordaremos, neste artigo, os seguintes itens: 

  • O que é notificação extrajudicial? 
  • Quem pode fazer uma notificação extrajudicial? 
  • Posso enviar notificação extrajudicial por WhatsApp? 
  • Notificação extrajudicial por e-mail é válida? 

Notificação extrajudicial: O que é? 

A Notificação extrajudicial, além de ser um documento que comunica informações, também pode ser utilizada como prova em um processo. 

Se isso parece um pouco complexo, aqui está a explicação: a notificação pode cobrar o pagamento ou cumprimento de alguma prestação, ou até mesmo embasar um processo, provando que o devedor foi avisado sobre a dívida. 

Ela é considerada um ato jurídico simples, que pode ser realizado por qualquer pessoa, mas, mesmo assim, recomendamos o auxílio de um advogado. 

Além disso, os custos da notificação extrajudicial são bem menores que uma ação judicial. 

Quer saber mais sobre o que é notificação extrajudicial? Temos um texto completinho. Confira aqui! 

Agora que sabemos o que é notificação extrajudicial, vamos entender por que ela é tão importante! 

Por que a notificação extrajudicial é importante? 

Os negócios do dia a dia são rápidos e fáceis, porém, existe uma série de fatores que podem complicar esta atividade. 

A notificação extrajudicial vem para tentar resolver esses conflitos de forma simplificada, como um aviso, sem acionar a via judicial. 

Portanto, é a forma amigável das pessoas tomarem conhecimento do que devem fazer antes que se torne um conflito judicial. 

Agora que já sabemos o que é a notificação extrajudicial e por que este documento é importante, devemos perguntar: mas o que faz a notificação extrajudicial na prática? Quais são os seus principais papéis? 

Qual os principais papéis da notificação extrajudicial? Entenda para que serve

A notificação extrajudicial preocupa-se em solucionar os conflitos de forma prática, comunicar informações e, por fim, configurar como prova em uma ação judicial. 

Essa prática busca evitar a burocracia de movimentar uma ação judicial. 

A principal finalidade da notificação extrajudicial é a cobrança. 

Assim, quando uma pessoa fica devendo para outra por um bom tempo sem sinal da quitação dessa dívida, para resolver essa situação pode utilizar a notificação extrajudicial, propondo um acordo para receber os valores. 

Portanto, na prática, a notificação extrajudicial tem a função de cobrar uma dívida ou notificar as consequências de determinados atos. 

Somado a isso, no futuro processo judicial, a notificação poderá ser usada como prova que o devedor foi avisado sobre a dívida. 

Esse é um ponto muito importante, já que não precisa acionar a justiça diretamente para resolver o conflito. 

Através da notificação extrajudicial também é possível solicitar a desocupação de um imóvel ou cobrar os alugueis atrasados

Caso você tenha alugado um imóvel e, após um tempo, os aluguéis não foram quitados, poderá notificar extrajudicialmente, solicitando o pagamento dos aluguéis. 

Além disso, caso deseje solicitar que o locatário desocupe a residência, nos casos especificados pela lei, pode realizar essa solicitação pela notificação extrajudicial. 

Optar pelo auxílio de um advogado pode ser uma ótima saída nesses casos, visto que todo processo será feito por ele, tornando a notificação extrajudicial mais efetiva

A notificação extrajudicial é mais fácil dizer do que fazer, não é verdade? Então, optar por contratar alguém para fazer por você torna-se uma vantagem. 

Notificação extrajudicial para desocupação de imóvel 

A notificação extrajudicial é a primeira medida que o proprietário pode tomar para conseguir a desocupação do imóvel, caso o mesmo tenha sido ocupado de forma ilegal. 

Esta notificação apresentará o pedido para desocupação do imóvel e o prazo determinado para que desocupe. 

Nos casos que a legislação permite que o proprietário solicite o imóvel locado, poderá também ocorrer a desocupação via notificação extrajudicial. 

Retirar alguém de um imóvel é complexo, e para não gerar outro conflito, sugere-se consultar um advogado para ter seus direitos assegurados e não violar os direitos do locatário. 

Notificação extrajudicial de cobrança 

A Notificação extrajudicial de cobrança é o documento através do qual busca-se cobrar uma dívida de forma amigável e simplificada, sem envolver o judiciário. 

A inadimplência é o conflito que afeta grande parte da população e muitos desconhecem que é possível resolver por meio da notificação extrajudicial. 

Além disso, a notificação pode ser enviada por correio, pelo cartório ou eletronicamente, como também por qualquer pessoa, facilitando o processo. 

Visite nosso site para saber mais sobre o assunto. 

Imagine que uma pessoa não efetue o pagamento da assinatura da TV. A impossibilidade de pagar essa conta pode resultar de diversos motivos, como por exemplo, uma emergência médica ou um imprevisto. 

Nesse caso, a pessoa não está se negando a pagar, portanto, levar até o judiciário parece um pouco extremo. 

Assim, a notificação extrajudicial entra como uma alternativa para cobrar a dívida sem exigir um procedimento complexo e caro. 

Lembrando que temos um texto especifico para esse assunto. Confira em nosso site! 

Notificação extrajudicial por WhatsApp 

Notificação extrajudicial por WhatsApp é aceita e pode ser enviada por esse meio eletrônico, podendo facilitar o processo de cobrança e torná-lo até mesmo mais leve. 

Além de permitir ao endividado explicar sua situação, esse tipo de notificação é simples e evita as custas e taxas de um processo judicial. 

É preciso ficar atento em como fazer a notificação para garantir que ela seja válida e não tenha problemas com a lei. 

Entretanto, para que seja válida a notificação por esse formato, deve-se comprovar que o destinatário recebeu a notificação. 

Existem regras especificas para realizar a notificação extrajudicial por esse aplicativo, por isso procure consultar um advogado especialista, pois este profissional, além de ter facilidade em elaborar a notificação seguindo a lei e a estrutura necessária para que a mesma se torne válida, possui todas as informações necessárias sobre a notificação pelo WhatsApp. 

Atenção! Ao enviar uma notificação pelo WhatsApp sem orientação, corremos o risco de violar os direitos do notificado e perder a oportunidade de resolver a situação amigavelmente.  

Para saber um pouco mais sobre a notificação extrajudicial, o que é e como funciona a mesma, recomendamos a leitura do nosso texto! Confira aqui! 

Notificação extrajudicial por E-mail 

Notificação extrajudicial por E-mail é aceita e se torna mais efetiva que outros meios. Além deste tipo de notificação trazer agilidade, comparando-se à comunicação normal que demora um bom tempo para chegar e voltar com confirmação do recebimento, envolve menos gastos, pois toda a estrutura utilizada para chegar ao notificado trata-se de apenas um e-mail. 

O e-mail chega quase que imediatamente na caixa de entrada do notificado, sem problemas de comunicação, sendo possível resolver uma situação pendente sem problemas de comunicação. 

Assim, com poucos cliques, o notificante garante o sucesso de sua comunicação, cobrança ou acordo. 

A notificação extrajudicial por e-mail também não oferece risco de se perder no caminho ao notificado, como por correio que depende do manuseio correto do profissional da entrega. 

Porém, como vimos, é importante comprovar que o destinatário recebeu a comunicação para que a notificação não se torne inválida. 

Além de ser sustentável e reduzir a utilização de papéis, utiliza-se a tecnologia como uma forma de cuidar do meio ambiente. 

Notificação extrajudicial por cartório 

Conforme escolha do requerente, que deverá assinar o documento, a notificação poderá ser feita de quatro formas diferentes: 

  • Pessoalmente; 
  • Por via postal; 
  • Por edital; ou 
  • Por meio eletrônico. 

Caso a notificação for por via postal, o cartório enviará o documento pelo Correio com AR para qualquer lugar do Brasil, conforme indicado pelo requerente. 

Se a notificação for pessoal, o cartório efetuará, no mínimo, 3 diligências para tentar efetivar a notificação no endereço indicado pelo requerente. 

Portanto, o Cartório ratificará a validade e providenciará a entrega da notificação extrajudicial. 

Notificação extrajudicial funciona? [Entenda]

Notificação extrajudicial é um sistema projetado para facilitar a comunicação, evitar o processo judicial e, depois gradualmente, resolver os conflitos de forma simples. O notificante deve estar ciente de que o conflito não será resolvido imediatamente, pelo menos na maioria dos negócios. Portanto, cabe a ele escolher um “caminho” para que a notificação seja efetiva. 

O advogado pode ser uma peça importante para o resultado da notificação, levando em consideração sua habitualidade na elaboração da mesma. 

Com o auxílio do advogado se economizará tempo na elaboração e no procedimento que deve ser adotado para a destinação da notificação. 

Em certos casos devem ser observadas algumas regras, por isso o advogado pode auxiliar com excelência, respeitando seus direitos e os direitos do notificado. 

Ainda tem dúvidas sobre a Notificação Extrajudicial? 

Este artigo é uma introdução à notificação extrajudicial. O nosso objetivo aqui é ajudá-lo a entender os principais conceitos da notificação extrajudicial. 

Este guia estará repleto de informações, mas caso precise de auxílio estamos à disposição para ajudar. 

Como também, sinta-se à vontade para seguir os links para outros artigos que podem proporcionar maior detalhe dos assuntos que você está interessado em saber a fundo. 

Nosso escritório é especialista no assunto e estamos preparados para auxiliar você na elaboração da notificação extrajudicial. 

Temos diversos textos sobre o assunto em nosso site, não deixe de conferir para aumentar cada vez mais seu conhecimento sobre notificação extrajudicial. 

Caso tenha alguma dúvida sobre o tema, envie sua mensagem. 

Advogado Luis Otávio Moraes Monteiro

Olá! Você sabe qual é a importância do advogado?

Ter o auxílio de um advogado de confiança é fundamental para reduzir os riscos e ter sucesso em seu caso jurídico.

Com experiência em SP e todo Brasil, estou à disposição para te ajudar nas questões jurídicas que necessitar.

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Moraes Monteiro Advocacia é um escritório estabelecido em São José do Rio Preto, São Paulo, fundado pelo advogado Luis Otávio Moraes Monteiro.

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