Responsabilidade civil dos profissionais da saúde [Guia completo]

12 jul, 2023
Responsabilidade civil dos profissionais de saúde

Você sabia que a responsabilidade civil dos profissionais da saúde pode garantir a reparação de um dano ocorrido a um paciente? 

Certamente você já deve ter visto ou ouvido falar de alguém que sofreu com um dano causado por um profissional da área da saúde. 

Pensando nisso, nós, do escritório de Advocacia Moraes Monteiro, preparamos esse texto sobre o assunto. 

Nesse texto, você saberá:

  • O que é responsabilidade civil do profissional de saúde
  • O que é Responsabilidade civil por erro médico
  • O que é Responsabilidade civil de clínicas médicas e hospitais

O que é responsabilidade civil do profissional da saúde? 

Todo profissional, no exercício da sua profissão, compromete-se a realizar sua atividade com responsabilidade. 

Ao profissional da saúde, por estar ligado à qualidade de vida e ao bem-estar, fica mais evidente essa responsabilidade. 

De fato, qualquer paciente que se sente prejudicado de alguma forma, atribui a responsabilidade ao profissional da saúde. 

É nesse momento que a responsabilidade civil entra em destaque, protegendo os direitos do paciente. 

A responsabilidade civil visa a reparação do dano, justamente quando um paciente se sente lesado. 

Entender a responsabilidade civil e suas características pode ajudar a ter seus direitos garantidos. 

Contudo, recomendamos que sempre busque um advogado de confiança para que seus direitos sejam esclarecidos. 

Vamos conhecer um pouco mais sobre a responsabilidade civil do profissional da saúde? Fique com a gente!

Responsabilidade civil dos profissionais: como funciona? 

A responsabilidade civil gera muita polêmica quando está relacionada ao exercício de uma atividade profissional. 

De fato, tentar diagnosticar a forma de tal responsabilidade (se subjetiva ou objetiva) é um desafio que empolga todos aqueles que sofrem um dano causado por um profissional médico. 

Entretanto, partindo do pressuposto de que a atividade é realizada em decorrência de sua atuação profissional, estaremos no campo da responsabilidade civil contratual.  

Isso porque o exercício da profissão pressupõe, em regra, que o profissional irá realizar a atividade para a qual foi contratado. 

E o descumprimento de uma obrigação contratada gera o dever de indenizar. 

Você já passou por alguma situação gerada por erro de algum profissional? [Responsabilidade Civil]

Para entender como posso ser ressarcido por um erro de um profissional da saúde é necessário entender as categorias de responsabilidade dos profissionais. 

A responsabilidade civil dos profissionais em geral divide-se em duas categorias: as atividades de meio e as atividades de resultado. 

Mas, o que significa isso?  

Quando o profissional não consegue garantir o resultado da atividade, obrigando-se apenas a prestar sua atividade, a mesma será chamada de Atividade de meio. 

Por sua vez, caso ele venha exercer sua atividade e atingir um objetivo determinado, tal atividade será chamada de atividade de resultado. 

A responsabilidade do médico se trata, portanto de uma obrigação de meio, uma vez que esses profissionais não podem garantir o resultado de sua atuação. 

Por exemplo, o médico não pode garantir a cura de um paciente, então será responsabilizado apenas pela prestação de sua atividade e não pelo resultado

Portanto, como ficará a culpa caso o médico ou o hospital tiverem cometido algum erro

Responsabilidade civil por erro médico. O que é? 

A responsabilidade civil por erro médico ocorre quando há a falha do profissional no exercício de sua atividade. 

De fato, a prestação de serviços médicos não pode ser comparada a uma operação matemática, em que o profissional afirma com certeza que irá curar. 

Por isso, a prova da culpa é muito importante, até mesmo mais importante que a conduta equivocada, visto que pode não ter a intenção de causar o dano. 

Confira nosso site para saber mais sobre o assunto!

E quando o erro foi de uma clínica médica ou hospitais, como fica essa situação? 

Responsabilidade civil dos hospitais ou clínica médica: Como fica? 

A responsabilidade civil dos hospitais ou clínica médica é objetiva, ou seja, independe de culpa. 

A responsabilidade civil do profissional médico é subjetiva, porém, o mesmo não pode ser dito do hospital ou clínica médica em que presta serviços. 

Nesse caso, será aplicada a responsabilidade objetiva, pelo fato de que os hospitais devem manter vigilância e eleição com seus profissionais. 

Qual a importância da responsabilidade civil dos profissionais da saúde? 

A importância da responsabilidade civil dos profissionais da saúde é relacionada ao bem-estar do paciente. 

Como vimos acima, no caso de existir culpa do médico ao ocasionar um dano ao paciente, terá que reparar e a responsabilidade civil irá garantir esse direito. 

Poucas profissões envolvem uma carga de responsabilidade tão grande quanto os profissionais da saúde. 

Ter a vida de um paciente em suas mãos, necessitando tomar decisões e os rumos a serem tomados, é de grande importância. 

A responsabilidade civil evita que, no caso de erro, o direito do paciente não fique violado e sem a devida reparação. 

Se você deseja ter a certeza de que seus direitos não serão violados, não deixe para depois a responsabilidade civil. Acesse agora nosso guia completo sobre o assunto

Seguros de responsabilidade civil profissional: como fica? 

Seguros de responsabilidade civil profissional é a responsabilidade das empresas mantenedoras de planos privados de assistência à saúde. 

Os seguros de saúde e mantedoras de planos privados de saúde exploram a atividade realizada por profissionais médicos. 

Devido a essa exploração da atividade, caso venha ocorrer erro médico, eles devem também responder solidariamente pelos danos causados pelos profissionais credenciados ou autorizados. 

Muitos profissionais da saúde têm recorrido a seguros de responsabilidade civil.  

Esse tipo de seguro, além de oferecer assessoria jurídica, visa proteger e garantir pagamentos e indenizações financeiras, caso o profissional seja processado. 

Como evitar processos por Responsabilidade Civil? 

Evitar processos por responsabilidade civil é o sonho de qualquer profissional da área da saúde. 

A responsabilidade civil do médico por erro médico é subjetiva, ou seja, depende de provar a culpa no erro. 

Saiba mais sobre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 

Por isso, é importante a construção de uma relação de confiança e informativa com o paciente, ou seja, esclarecer todos os riscos da atividade. 

O início dessa relação começa desde a promoção de conversas para a gestão dos riscos, cordialidade, bom senso no trato com o paciente e seus familiares. 

Recomendamos também que seja orientado e amparado por um advogado. O advogado poderá recomendar a melhor medida a ser tomada. 

Além disso, é um dever ético do profissional da saúde agir com diligência e zelo, principalmente com clareza nas informações a serem repassadas ao paciente sobre sua doença, tratamentos e possíveis riscos do tratamento. 

Os familiares também devem ser orientados sobre as questões essenciais do estado de saúde do paciente. 

O descumprimento de quaisquer desses deveres jurídicos é denominado como erro médico, deixando o profissional passível de processos judiciais por responsabilidade civil. 

Deseja saber mais sobre a responsabilidade civil e suas garantias? Conte conosco para te ajudar

Devemos estar cientes que, mesmo adotando-se essas atitudes no dia a dia, nem sempre elas serão suficientes para evitar um processo.  

Responsabilidade civil dos profissionais da saúde: fique atento aos direitos! 

A responsabilidade civil dos profissionais da saúde é um assunto complexo, devido às várias regras e possibilidades que autorizam a reparação do dano. 

Qualquer erro do médico pode gerar um dano indesejável ao paciente e sua família, como também um pedido de indenização para o médico. 

Esse é um guia para que você entenda como agir frente à uma situação que gere um prejuízo dentro de um hospital, consulta médica ou pelo seu plano de saúde. 

Serve também para o médico que deseja evitar uma indenização por responsabilidade civil. 

Esperamos que esse artigo possa ter ajudado você nas principais dúvidas sobre a responsabilidade civil. 

Entretanto, aconselha-se sempre o acompanhamento de um profissional jurídico para sanar eventuais dúvidas. 

Caso tenha ficado alguma dúvida, a equipe de Advocacia Moraes Monteiro estará disposta a lhe ajudar.  

Advogado Luis Otávio Moraes Monteiro

Olá! Você sabe qual é a importância do advogado?

Ter o auxílio de um advogado de confiança é fundamental para reduzir os riscos e ter sucesso em seu caso jurídico.

Com experiência em SP e todo Brasil, estou à disposição para te ajudar nas questões jurídicas que necessitar.

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Moraes Monteiro Advocacia é um escritório estabelecido em São José do Rio Preto, São Paulo, fundado pelo advogado Luis Otávio Moraes Monteiro.

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