Uber tem vínculo empregatício? Tudo que você precisa saber

12 out, 2021

A Uber é uma empresa de transporte por aplicativo que conecta pessoas aos motoristas parceiros da plataforma.

A facilidade do transporte oferecido pela Uber fez com que a empresa se tornasse uma das maiores responsáveis pelo transporte por aplicativo.

Entretanto, surgem questões relacionadas ao vínculo empregatício entre o motorista e a Uber.

Pensando em você motorista, que trabalha para a Uber, a equipe Moraes Monteiro Advocacia preparou esse texto especial e completo sobre o vínculo empregatício e como conseguir.

Vínculo empregatício trabalhista e a Uber: Qual a importância?

Vínculo empregatício entre a Uber e o motorista ou em qualquer outra relação de emprego é de extrema importância para o trabalhador.

Veja aqui o texto completo que explica sobre como funciona o vínculo empregatício na Uber.

O reconhecimento do vínculo empregatício evita a equiparação ao trabalho exploratório ou até mesmo desumano.

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Além disso, garante ao empregado os direitos previdenciários e trabalhista. Como também, em caso de rescisão, garante o seguro-desemprego e FGTS.

Portanto, o vínculo empregatício não é somente uma simples anotação na carteira. Mais que isso, ele preserva as garantias trabalhistas ao empregado.

Por isso, a importância do pedido de reconhecimento do vínculo empregatício.

Você sabia que a legislação não faz distinção entre a forma de trabalho mesmo que seja por aplicativo?

Isso mesmo, não haverão distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Além disso, o artigo 6º da CLT reconhece que o trabalho pode ser realizado à distância, podendo ser controlado por meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão

Qual a vantagem do reconhecimento do vínculo empregatício Uber?

É importante o reconhecimento do vínculo trabalhista para garantir que seus direitos sejam cumpridos.

Muitas empresas deixam de formalizar o registro de seus funcionários por entenderem que se trata de algo burocrático e caro.

Consequentemente os trabalhadores são submetidos a qualquer condição de trabalho, alheia à legislação.

Como também não recebem a renumeração devida, direito a férias, décimo terceiro e contribuição previdenciária.

O trabalho como Uber, para muitos trabalhadores, é uma forma para garantir o seu sustento e enfrentar o desemprego.

Entretanto, a falta do vínculo empregatício afasta e impede a garantia de diversos direitos previdenciários e verbas devidas ao motorista.

A formalização do vínculo empregatício obriga a empresa cumprir com as obrigações inerentes às leis trabalhistas.

Como a Uber funciona?

A Uber funciona através de aplicativo para celular, no qual há o cadastro de usuários e motoristas.

O motorista que realiza o cadastro na plataforma fica autorizado a realizar viagens como parceiro oficial da empresa.

A Uber assemelha-se ao funcionamento de táxis, a única diferença é a intermediação por meio do aplicativo.

uber aplicativo

O transporte de passageiros pela Uber deve ser prestado por motorista previamente cadastrado e aprovado pela empresa.

Tal característica na legislação é denominada como “pessoalidade”.

Os motoristas contratados pelo aplicativo Uber não podem oferecer seu próprio preço pelo serviço prestado.

A plataforma já disponibiliza os valores para cada “corrida” contratada impedindo a possibilidade de concorrência entre os motoristas que ofertam o mesmo produto no mercado.

Na relação com o aplicativo Uber, a subordinação vem das normas do aplicativo e das prestações de serviços que confirmam ao entrar na plataforma.

Também há a restrição de uso da plataforma para motoristas que não cumpram regras elaboradas exclusivamente pela empresa.

Além disso, os motoristas são proibidos de entregar cartões pessoais da prestação de serviço, ficando dependentes da plataforma para o serviço.

Por essas características, verificamos a semelhança ao empregado contratado em qualquer empresa.

Dessa forma, os requisitos estão presentes para reconhecimento do vínculo empregatício.

Proteção da legislação ao motorista e a Uber

A constituição prevê proteção para todos os tipos de relação jurídica, independente da natureza, pois é a função do Estado intervir nos casos de desigualdade e desequilíbrio social.

Nesse sentido, a Constituição Federal prevê a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com a finalidade de assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social.

Você, motorista, pode perceber que na relação entre o trabalhador e a Uber, umas das partes é desfavorecida, visto que uma impõe as regras e a outra cumpre.

Essa relação é bem próxima do Direito do Trabalho pela existência de um vulnerável (motorista), e da exploração da mão de obra através da prestação de serviços a quem detém o monopólio da relação.

Frente a isso, vemos que o reconhecimento do vínculo evita o trabalho fora das regras de proteção ao trabalhador e garante a condição digna de trabalho.

Reconhecimento do vínculo empregatício Uber

Para conseguir o vínculo empregatício é necessária uma ação trabalhista para que o Juiz determine o reconhecimento e consequentemente os direitos advindos da relação de trabalho.

Aqui você encontra tudo sobre como funciona o vínculo empregatício Uber.

Primeiramente para o reconhecimento do vínculo de trabalho é necessário entender o que seria o vínculo empregatício.

Vínculo empregatício: o que é?

O vínculo empregatício é regulamentado pela legislação trabalhista que estabelece as regras sobre as relações de trabalho.

Segundo a CLT, o vínculo empregatício é a relação de natureza não eventual, prestada por empregado pessoa física, sob a dependência de um empregador e mediante salário.

De forma resumida, a análise do reconhecimento se dá nos seguintes elementos classificadores do vínculo:

  • Pessoalidade;
  • Onerosidade;
  • Não eventualidade;
  • Subordinação.

O enquadramento da relação estabelecida entre o motorista de aplicativo e a respectiva plataforma deve se dar conforme o ordenamento jurídico.

Como provar que tenho esse vínculo empregatício Uber?

A prova do vínculo, ou seja, que trabalha ou trabalhou para a Uber, pode ser feita apresentando alguns documentos específicos.

Você pode guardar:

  • Recibos de pagamento, depósitos ou transferências bancárias feitas pela Uber;
  • Fotos, áudios ou “prints” que mostrem o trabalho pelo aplicativo;
  • Documentos (e-mails, mensagens, notificações etc.) que comprovem o recebimento de ordens do empregador;
  • Testemunhas que presenciaram o seu trabalho;
  • Entre outros.

Não deixe de guardar e conseguir as provas de seu trabalho, todas elas serão analisadas e facilitarão o reconhecimento dos seus direitos.

Como pedir o reconhecimento do vínculo empregatício Uber?

Para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício com o aplicativo, é necessária uma consulta com um advogado de confiança e que tenha expertise no assunto.

O reconhecimento do vínculo empregatício entre o Uber e os motoristas é um tema novo com diversos pontos importantíssimos envolvidos.

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O advogado especializado nesse assunto irá orientá-lo da melhor forma possível e explicar as vantagens do reconhecimento do vínculo empregatício.

Além disso, o advogado elaborará a petição inicial do seu processo com todos os pedidos devidos e o embasamento legal adequado.

O pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista é proposto perante a Vara do Trabalho da sua cidade.

Quais direitos tenho com o reconhecimento do vínculo?

O vínculo empregatício traz diversos benefícios ao empregado, garantindo todas as remunerações devidas ao trabalhador.

Além do salário e a verbas mensais como horas extras e adicionais, na dispensa o trabalhador tem seus direitos garantidos como:

  • Aviso-prévio;
  • Férias;
  • 13º salário;
  • FGTS;
  • Multa do FGTS;
  • Seguro-desemprego (a depender do caso);
  • Saque do FGTS (a depender do caso).

Aliado a isso, um bônus para o trabalhador é a anotação na carteira, deixando registrada a função do empregado. A anotação também ajudará na aposentadoria do motorista.

Ficou interessado em saber mais sobre o vínculo de emprego entre o motorista e a Uber?

Apesar das explicações que demos, sabemos que ainda há muitas dúvidas em relação a essa modalidade de trabalho.

Trata-se de uma nova forma de trabalho que, a nosso ver, deve seguir a lei trabalhista.

O reconhecimento do vínculo é a maneira mais segura de garantir o direito e as verbas devidas ao trabalhador.

Por essa razão, é extremamente necessário o auxílio de um Advogado experiente e profissional para dar andamento ao processo, objetivando atingir os interesses dos motoristas de aplicativo.

Nós da equipe Moraes Monteiro estamos inteiramente dispostos a lhe auxiliar nesse processo! Fale com a gente! Ficou alguma dúvida sobre o tema envie sua mensagem!

Caso queira a análise do seu caso, marque uma consulta com nossa equipe, ficaremos extremamente felizes em poder te auxiliar.

Advogado Luis Otávio Moraes Monteiro

Olá! Você sabe qual é a importância do advogado?

Ter o auxílio de um advogado de confiança é fundamental para reduzir os riscos e ter sucesso em seu caso jurídico.

Com experiência em SP e todo Brasil, estou à disposição para te ajudar nas questões jurídicas que necessitar.

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Moraes Monteiro Advocacia é um escritório estabelecido em São José do Rio Preto, São Paulo, fundado pelo advogado Luis Otávio Moraes Monteiro.

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