Com agências fechadas, trabalhadores não conseguem dar entrada no seguro-desemprego

29 abr, 2020
No país, 200 mil têm direto ao benefício e ainda não pediram. Número de pedidos sobe 11% em março.

Com o avanço da pandemia do coronavírus, o governo estima que 200 mil brasileiros têm direito a receber o seguro-desemprego, mas ainda não entraram com o pedido.

Isso acontece porque as agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de estados e municípios estão fechadas em razão da doença. Antes da crise, elas respondiam por mais de 80% dos requerimentos do benefício.

Atualmente, mais de 90% dos pedidos estão sendo feitos pela internet, o que é pouco usual. No ano passado, eles não representavam nem 2% do total.

Em março, foram registrados 536.845 pedidos, o que significa alta de 11% em relação a fevereiro. Na comparação com março do ano passado, porém, representa queda de 3,5%. Na primeira quinzena de abril, há mais 267.693 solicitações, um recuo de 13,8% em relação a igual mês do ano passado.

Temos menos pedidos em 2020 do que em 2019. No entanto, somando com a demanda reprimida, que é aproximadamente de 200 mil, podemos afirmar que teremos no acumulado 150 mil desempregados a mais do que em 2019 – explicou o secretário de Previdência e Trabalho do ministério, Bruno Bianco.

Marco Antonio dos Santos, de 58 anos, é meio oficial de refrigeração. Ele foi demitido em março e até agora não conseguiu dar entrada no seguro-desemprego. Tentou fazer o pedido pelo aplicativo e pelo site, mas no momento de registrar as informações aparece que há inconsistências no no cadastro do INSS.

– Liguei para o 158 (Central Alô Trabalho), mas não funcionou. Tentei entrar em contato com o INSS para pedir um agendamento, mas os postos estão fechados. Já liguei, falaram que eu podia resolver o problema pela internet, mas não consigo – disse.Santos recebia R$ 1.400 no antigo emprego. Ele está usando a rescisão e não sabe como vai fazer quando acabar:

– Não consigo procurar emprego porque ninguém vai contratar agora. Não posso tentar receber o auxílio de R$ 600, já que tenho direito ao seguro. Você fica amarrado. Tenho que torcer para a situação se resolver para que eu consiga dar entrada no pedido.

‘Mensagem de erro’

O professor de inglês Ricardo Madeira, de 29 anos, que mora em Teresina, no Piauí, foi demitido da escola onde trabalhava em fevereiro, mas só conseguiu agendar para 5 de maio a entrada no seguro-desemprego, pois a agência do Sine onde levaria os documentos está fechada:

– Disseram que era melhor me cadastrar no aplicativo da carteira de trabalho digital. Fiz isso e requeri o seguro-desemprego por ali, mas quando tento ver aparece uma mensagem de erro.

Para Helio Zylberstajn, coordenador do projeto Salariômetro da Fipe, a dificuldade de acesso é uma das explicações para a estimativa de 200 mil pedidos represados:

— Os 200 mil trabalhadores podem estar tendo problemas para pedir o seguro por causa das restrições na quarentena ou por problemas de acesso à internet. Por outro lado, as medidas de custeio da folha com juros baixos, complementação de salários reduzidos e auxílio a informais estão ajudando a manter o mercado de trabalho.

Segundo Luís Felipe Batista de Oliveira, assessor da Secretaria de Trabalho, o cálculo da demanda reprimida é feito a partir de uma comparação com a média de requerimentos do ano anterior enviados por empresários e os pedidos de seguro-desemprego feitos pelos trabalhadores:

– É uma estimativa que tende a ser acompanhada e reduzida nas próximas semanas.

O seguro-desemprego se tornou um parâmetro ainda mais relevante do mercado formal neste momento porque o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que compila os dados sobre carteira assinada, não é divulgado desde janeiro, pois o governo alterou critérios de cadastro destas informações.

Para o governo, os dados mostram a eficácia de políticas de manutenção de postos de trabalho, como a medida provisória (MP) 936, que permite redução temporária de jornada e salário mediante contrapartidas da União.

Tínhamos preocupação com uma explosão do desemprego. Não verificamos isso. Por enquanto, não verificamos um aumento no número de pedidos de seguro-desemprego, que demonstra para nós que a situação está parecida com o ano passado. Isso é uma notícia muito boa – disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.

Bruno Ottoni, economista e pesquisador da consultoria iDados, relaciona as dificuldades de acesso pela internet ao volume de pedidos represados e diz que o total de trabalhadores nesta situação pode estar subestimado.

É importante entender se os problemas que afetaram o Caged podem ter implicações nesse resultado. O governo indicou que muitas empresas não estavam reportando dados referentes a contratações e demissões.

Ele ressalta que muitos empregadores podem ter esperado a validação pelo Supremo Tribunal Federal da MP 936 em meados de abril antes de decidir se demitiriam ou não, o que justificaria a queda dos pedidos em março na comparação com o ano anterior.

Em março, os estados com registro de maior número de pedidos foram São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O seguro-desemprego somente pode ser solicitado após sete dias da demissão, e o trabalhador que está pedindo o benefício pela primeira vez deve ter trabalhado por 12 meses durante os 18 meses que antecederam a demissão.

Fonte: O Globo
Advogado Luis Otávio Moraes Monteiro

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