O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou em sua página principal (http://www.tjsp.jus.br/) a retomada de prazos processuais digitais para dia 4 de maio. Os prazos de processos físicos estão suspensos desde 16 de...
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Notícias
STF – Sustentações orais em sessões virtuais devem ser encaminhadas pelo sistema de peticionamento eletrônico
A partir de 1º de maio, o envio do arquivo de sustentação oral para as sessões virtuais do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal. A plataforma foi atualizada...
INSS – Atendimento remoto das agências do INSS é prorrogado até 22 de maio
Portaria trata ainda de plano de ação para o retorno gradual do atendimento presencial Nesta quinta-feira (30), foi publicada a Portaria Conjunta nº 13 que prorroga, até o dia 22 de maio, o atendimento remoto nas agências do...
TJSP – Revogação da suspensão de prazos
COMUNICADO Nº 320/2020 O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, comunica aos MM. Juízes Corregedores Permanentes, aos responsáveis pelas unidades dos Serviços Extrajudiciais de...
Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita
Para a 4ª Turma, os motivos da suspeição devem ser efetivamente comprovados. Um empregado da Pontes & Arruda Lingerie Ltda., microempresa de Aracaju (SE), conseguiu o direito de ver a ação trabalhista que move contra a ex-empregadora ir a julgamento pelo Tribunal...
BB é condenado por coagir empregado a aceitar acordo de renúncia à estabilidade
Ele era oriundo do quadro do Besc, incorporado pelo BB em 2009. 29/04/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 30 mil por coagir um empregado a aderir a plano de carreira mediante a renúncia de estabilidade que...
Atendente não tem de mostrar certidão de filho para ter reconhecido direito à estabilidade
Basta que a trabalhadora esteja grávida no momento da dispensa imotivada. 29/04/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que é desnecessária a apresentação pela mãe da certidão de nascimento para garantir o direito à estabilidade...
NJ – Empresa do Sul de Minas é condenada por atrasar reiteradamente pagamento de salários dos empregados
Uma empresa da área de engenharia para construção pesada, localizada no Sul de Minas Gerais, foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais coletivos, após desrespeitar reiteradamente o prazo legal de pagamento dos salários dos empregados. A...
Caminhoneiro não consegue comprovar que trabalhava 18 horas por dia
A jornada das 5h às 23h alegada por ele foi considerada inverossímil. 30/04/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em 14 horas a jornada de trabalho de um motorista de caminhão da JBS S.A. que afirmava trabalhar 18 horas seguidas. Para o...
Frigorífico indenizará empregada por exposição durante a troca de uniforme
Os trabalhadores eram obrigados a transitar em roupas íntimas na barreira sanitária. 30/04/20 - A unidade da BRF S.A. em Rio Verde (GO) foi condenada a indenizar uma empregada que tinha de transitar em roupas íntimas no vestiário durante a troca das roupas pessoais...