Testamento vital é o testamento feito em vida pela pessoa que se encontra doente, diante da possibilidade dela ficar incapaz de manifestar sua vontade.
Muitas pessoas desconhecem essa possibilidade de testar em vida e proteger sua vontade em relação ao seu patrimônio.
Pensando nisso, nós, do escritório Moraes Monteiro, preparamos esse texto essencial sobre o que é e quando fazer o Testamento Vital.
Neste artigo, você aprenderá o seguinte:
· O que é testamento vital?
· Como é feito testamento em vida?
· Valor do testamento em vida?
O que é testamento vital?
Testamento vital é aquele realizado pelo indivíduo que está com a saúde debilitada, ainda em vida, frente a hipótese da incapacidade de manifestar a sua vontade.
Como o testamento fornece várias proteções, engana-se quem pensa que o mesmo é apenas para quem possui muito dinheiro.
Funciona assim: Caso a pessoa possua uma doença degenerativa, como por exemplo, o Mal de Alzheimer, que compromete sua capacidade decisória e a expressão das suas vontades, deve fazer um testamento vital enquanto estiver com sua capacidade mental plena.
Esse documento poderá incluir até mesmo o tratamento que o paciente deseja ser submetido e a metodologia que o médico deverá utilizar.
Se a medida terapêutica precisar da manifestação do paciente para suspender o tratamento e o mesmo já tenha perdido sua capacidade civil, o testamento vital irá auxiliar nessa decisão antecipadamente.
O paciente poderá deixar por escrito como prefere que seja feito o tratamento aplicado em seu caso.
Poderá constar no documento se é doador de órgãos ou não, bem como a nomeação de um representante legal.
Você deve estar se questionando: — Qual a finalidade de deixar um testamento vital?
Calma, que iremos lhe ajudar nesta questão.
Qual a finalidade do testamento vital?
A finalidade do testamento vital ou testamento em vida é proteger a dignidade do paciente terminal tendo em vista que neste testamento já estará prevista a vontade do paciente e a forma como o mesmo deseja ser tratado.
Além disso, indiretamente o testamento vital protege a dignidade dos familiares do paciente terminal, que também sofrem com todos os males e as dores que o ente querido passa durante a doença, privilegiando a solidariedade familiar que está prevista em nossa constituição federal.
Como é feito o testamento em vida?
O testamento em vida ou vital pode ser feito de quatro maneiras. Vamos conhecer cada uma delas?
A primeira forma é por uma escritura pública feita em cartório. Nessa escritura o paciente poderá declarar que não aceita a obstinação terapêutica, bem como ser mantido vivo por aparelhos e determinar qual tratamento prefere.
Além disso, o testamento vital poderá também ser realizado através de uma declaração escrita em documento particular, numa simples folha de papel assinada, de preferência com firma reconhecida.
Há também a hipótese de que o mesmo seja efetuado por uma declaração feita (por) seu médico assistente, registrada em seu prontuário, e com a sua assinatura.
A quarta alternativa do testamento vital refere-se à justificação alternativa da vontade, ou seja, àquele paciente que não teve oportunidade de elaborar diretivas antecipadas, mas declarou a amigos, familiares etc. sua rejeição ao esforço terapêutico nos casos de estado vegetativo permanente ou de doença mental: a justificação testemunhal da vontade.
Fique atento! O testamento vital não poderá ter determinações contrárias ao nosso ordenamento, por exemplo, a eutanásia.
Agora resta a dúvida: quanto irei gastar com o testamento vital?
Valor do testamento em vida?
O valor do testamento em vida dependerá da forma que o testador irá optar para realizar seu testamento.
Quando o testamento for realizado em cartório, o valor dependerá do cartório escolhido, tendo custo a partir de mil reais, podendo variar de acordo com as especificidades de cada caso e de acordo com o cartório.
A segunda forma de testamento vital, realizada por instrumento particular, terá somente o gasto do reconhecimento de firma, bem como a declaração feita pelo médico.
Por sua vez, como o testamento vital feito perante amigos e familiares não tem a obrigatoriedade de ser registrado no cartório, não haverá esse custo.
Entretanto, não se esqueça de consultar um advogado.
A orientação do advogado evitará problemas com os termos do testamento e ajudará na disposição dos bens corretamente.
Por isso, invista em um advogado para realizar seu testamento!
Os custos serão mínimos ao observar os benefícios que a orientação do advogado traz no testamento.
Quais documentos necessários para testamento em vida? [Lista completa]
Os documentos necessários para realizar o testamento em vida são mínimos!
Para fazê-lo, basta apresentar documentos de identidade do testador e das duas testemunhas. Não é necessário apresentar os documentos relacionados aos bens.
Atenção! Os herdeiros e beneficiários não precisam comparecer ao cartório, nem mesmo precisam saber da existência do testamento.
Além disso, todas as partes envolvidas acima precisam estar devidamente qualificadas no documento, com estado civil, profissão e endereço completo.
Orientamos que solicite o auxílio de um advogado para a elaboração do testamento para que todos os requisitos estejam presentes.
Qual o prazo de validade do testamento?
O testamento não tem prazo de validade, ou seja, terá validade até que o testador revogue, independente de quando tenha sido escrito.
Isso quer dizer que o documento não prescreve, desde que cumpridos os requisitos legais e esteja livre de rasuras.
Tenho certeza que você já ouviu uma história de um testamento que foi feito há muito tempo e com a morte do testador ele surgiu e surpreendeu todo mundo.
Esse é mais um motivo para consultar um advogado: para dar tranquilidade e garantia naquilo que testará.
Como anular um testamento em vida? [Anulação de Testamento]
O testamento em vida pode ser anulado por diversos motivos, desde por falta de requisitos ou pela elaboração de outro testamento.
Pode ser anulável caso o testador, no momento da elaboração não tiver discernimento para o ato ou se a declaração de vontade estiver viciada.
Também pode ser anulado quando a expressão da vontade está viciada por erro, lesão ou fraude.
Para dar entrada no processo de anulação do testamento, o interessado deve entrar com uma ação judicial e provar o vício da vontade.
O próprio testador pode revogar seu testamento de duas formas:
· Expressamente (direta): quando o testador manifesta sua vontade, tornando sem efeito todas ou algumas cláusulas do testamento que se deseja revogar.
· Tácita (indireta): ocorre quando há um novo testamento e as disposições divergem do testamento antigo.
A revogação do testamento pode ser total ou parcial, porém ambos precisam de um testamento novo e válido.
Revogação total ocorre quando todas as cláusulas foram alteradas e parcial quando somente algumas cláusulas sofreram alterações.
Quais os requisitos do testamento em vida?
O testamento vital feito em cartório precisará da presença de duas testemunhas, que não podem ser parentes nem beneficiadas.
O documento será escrito e registrado pelo tabelião.
O testador deverá obrigatoriamente ter mais de 16 anos de idade e que não seja absolutamente incapaz; além disso, precisa estar com sua capacidade mental plena, ou seja, não estar sob efeito de drogas e substâncias que coloquem em dúvida a sua situação mental.
Após isso, o funcionário do cartório revisará todos os dados e fará a conferência se eles preenchem todos os requisitos previstos em lei.
Diante disso, o tabelião lerá em voz alta, apenas uma vez, todas as disposições do testamento. Só assim poderá ser assinado por todos os envolvidos.
Uma cópia será arquivada no cartório e a outra ficará com o testador.
Qual a validade jurídica do testamento vital?
O registro do testamento vital no cartório traz mais segurança e efetividade para o testador.
Entretanto, dependendo da situação que o paciente se encontra torna-se inviável essa opção para o testador.
Há de se pensar que quando uma pessoa se encontra estável e sem qualquer problema de saúde iminente, nem passa por sua cabeça elaborar um testamento.
Apesar de toda a discussão jurídica acerca da validade do testamento vital, ele é totalmente válido e aceito.
Este documento garante ao paciente a dignidade da pessoa humana e autoriza os procedimentos que o paciente deseja ser submetido.
Desse modo, não faltam argumentos jurídicos para a aplicação e validade do testamento vital.
O que traria mais segurança seria vê-lo previsto expressamente no ordenamento jurídico brasileiro.
Quais os tipos de testamento previstos no ordenamento?
O testamento vital não é previsto no ordenamento brasileiro, mas existem outros três tipos de testamento previstos.
Cada testamento possui suas respectivas diferenças e finalidades, sendo eles:
· Testamento público;
· Testamento particular;
· Testamento fechado (ou cerrado).
Fique atento em nosso site. Nele você encontra todos os detalhes das modalidades de testamento.
O que é testamento particular?
Testamento particular é uma das três modalidades de testamento prevista na legislação brasileira.
É a forma mais acessível de testamento, pois é a que apresenta a menor quantidade de formalidades, não sendo essencial a presença do notário ou tabelião para que seja elaborado.
Recomenda-se, porém, que sempre haja o apoio jurídico de um escritório de advocacia especializado no assunto, para que este testamento seja devidamente registrado e não se torne um “monstro” no futuro.
Você também deve ter conhecido pelo nome de testamento hológrafo, ou seja, foi escrito pelo próprio testador.
Temos um texto completinho sobre o assunto, orientamos a leitura para que verifique qual testamento se adequa melhor ao seu caso!
É necessário advogado para fazer o testamento vital?
Em regra, não é obrigatório o auxílio de um advogado para realizar o testamento vital, podendo o mesmo ser feito da forma que melhor entender.
Contudo, recomenda-se que seja sempre procurado um advogado de confiança, para que sejam esclarecidos quais os direitos do paciente em relação à sua saúde e os procedimentos que devem ser adotados para o testamento.
Além disso, o advogado poderá elaborar o testamento da maneira que você deseja, tornando-se mais específico ao seu caso.
O auxílio do advogado trará mais segurança ao processo!
O testamento vital expressa a última vontade do testador, portanto, deve ser observado.
É uma das maneiras de garantir o destino do seu tratamento e de sua saúde.
O testamento vital é garantidor da dignidade humana quando autoriza um indivíduo a decidir sobre os tratamentos e procedimentos médicos que deseja ou não ser submetido.
Por essa razão, é extremamente necessário o auxílio de um Advogado experiente e profissional para dar andamento ao processo, certificando-se de atingir o interesse do testador.
Nós, da equipe Moraes Monteiro, estamos inteiramente dispostos a auxiliar nesse processo! Fale com a gente!
Caso tenha ficado alguma dúvida sobre o tema, envie-nos sua mensagem!
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