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Inventário Negativo: O que é e Como fazer?

Inventário Negativo: O que é e Como fazer?

Inventário negativo é o processo pelo qual se comprova a inexistência de bens a se partilhar e inventariar. Através do inventário negativo, os herdeiros buscam evitar sanções aplicáveis por falta do inventário de partilha dos bens aos herdeiros. Pensando nisso, a...

União estável: O que significa e Como funciona?

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A União Estável é uma relação jurídica que se dá com a união de duas pessoas que convivem como se tivessem vínculo matrimonial. Ou seja, como se elas fossem casadas, constituindo família de fato. Para que ela ocorra, é preciso que um casal tenha convivência duradoura,...

Alimentos gravídicos: quais os direitos?

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A pensão alimentícia é um direito que visa assegurar ao filho, cônjuge ou incapaz, o auxílio financeiro necessário para o seu sustento. Ela é paga por parentes, cônjuges ou companheiros com o objetivo de garantir a subsistência da pessoa necessitada por completo. O...

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