Vínculo trabalhista e o Uber: 4 benefícios do reconhecimento do vínculo

12 nov, 2021
Benefícios Trabalhistas do Uber

O tema vínculo trabalhista e a Uber é de extrema relevância para trabalhadores que prestam serviço pela plataforma.

As dúvidas surgem em relação aos direitos que seriam garantidos ao motorista se realmente o vínculo trabalhista for reconhecido.

Pensando em você, motorista por aplicativo, a equipe Moraes Monteiro preparou esse texto incrível com os 4 benefícios do reconhecimento do vínculo empregatício com a Uber.

Com esse texto você saberá:

  • Os benéficos do reconhecimento do vínculo empregatício
  • Entenderá se há vínculo de emprego entre o Uber e o motorista
  • Como realizar a comprovação do vínculo de emprego

Uber e os motoristas: Como funciona?

O Uber e os Motoristas funcionam como uma intermediação entre clientes e os motoristas que realizam viagens rápidas.

Com a inovação das relações sociais, a criação de aplicativos também acompanha essa evolução.

Podemos observar a criação de aplicativos para o atendimento das mais variadas prestações de serviços.

Dentre as diversas plataformas que ofertam o transporte com motorista individual, está a empresa UBER, conhecida no mundo inteiro.

Motorista Uber com Direitos Trabalhistas

A procura pela plataforma só aumenta, assim como os motoristas que se cadastram para atuarem junto ao aplicativo.

A contratação do motorista ocorre mediante celebração de contrato formal, mas a relação se enquadra em uma relação empregatícia.

A tese de reconhecimento de vínculo trabalhista alega que o motorista é pessoa física, de quem são exigidos alguns requisitos para a contratação (pessoalidade), sendo que o contratante paga pela utilização da plataforma digital (onerosidade).

Além disso, o Uber remunera os motoristas pelo transporte realizado, como também oferece prêmios quando alcançadas condições previamente estipuladas.

Os motoristas seguem jornadas intermitentes pelos serviços de transporte, sendo inclusive avaliados pelos clientes.

Como também, estão sujeitos à aplicação de sanções disciplinares, caso incidam em comportamentos inadequados ou pratiquem infrações das regras estipuladas pelo UBER.

Portanto, seguem características que todos os trabalhadores enquadram, caracterizando uma relação empregatícia.

Mas quais são os benefícios com reconhecimento do vínculo empregatício?

Vínculo trabalhista e o Uber: Garantia de direitos ao motorista

O vínculo trabalhista com o Uber garante diversos direitos ao motorista e assegura a manutenção da qualidade de trabalho.

Com as recentes decisões positivas ocorrendo na Justiça do trabalho, houve um estímulo para que os motoristas busquem por seus direitos.

A maioria dos motoristas que se filiam ao Uber são pessoas que buscam complementar a renda familiar ou uma forma de obter uma fonte de renda alternativa.

Dessa forma, o reconhecimento do vínculo beneficia o trabalhador, garantindo os direitos inerentes a qualquer profissão.

Em sentido contrário, boa parte dos motoristas evitam ingressar com essa reclamação, temendo sofrer eventuais sanções por parte do Uber e perder sua única fonte de renda.

Por isso, nós do escritório Moraes Monteiro Advocacia esperamos ajudá-lo a garantir seus direitos trabalhistas e esclarecer os principais benefícios!

Conheça 4 benefícios do reconhecimento do vínculo para o Uber

Conheça os 4 benefícios do reconhecimento do vínculo empregatício entre o Uber e o motorista parceiro.

O reconhecimento do vínculo entre o motorista e o Uber permite a solicitação de diversas garantias trabalhistas decorrentes da relação de emprego.

Vejamos alguns desses benefícios:

#1 Assinatura da carteira de trabalho

A assinatura na carteira de trabalho, além de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, registra a profissão do trabalhador.

O motorista que trabalha para o Uber terá sua profissão reconhecida e anotada na Carteira Profissional, contribuindo para a carreira do profissional, como também, funcionará como um registro histórico profissional de cada um.

Assim, ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada traz uma série de benefícios para o trabalhador.

Para começar, ele tem direito a férias remuneradas e 13º salário, direitos concedidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

#2 Férias proporcionais

Assim como qualquer outro trabalhador, o motorista empregado pelo Uber poderá retirar um período para férias.

Férias é o período anual de descanso remunerado, com duração prevista em Lei.

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

#3 Gratificação natalina proporcional (13º salário)

O benefício mais esperado por todo trabalhador é o 13º salário.

O 13° salário é uma gratificação de Natal, uma espécie de salário extra, concedida a todo trabalhador formal que atua com carteira assinada.

O 13º salário não é apenas um benefício trabalhista, é um reconhecimento aos profissionais assalariados que complementa a renda do trabalhador.

#4 Saque do FGTS e seguro-desemprego

O reconhecimento do vínculo de emprego garante direitos até mesmo quando o empregado é dispensado.

Para o motorista que trabalha por aplicativo é uma grande vantagem a possibilidade de sacar o FGTS e receber as parcelas do seguro-desemprego, caso seja despedido sem justa causa.

Como comprovar o vínculo dos motoristas de aplicativo ?

A comprovação do vínculo ocorre através de processo judicial. Para isso, o motorista deve buscar um advogado especialista em direito do trabalho.

Uber que precisa garantir direitos trabalhistas

Além das documentações pessoais, o motorista poderá apresentar as capturas de tela (“prints”) do aplicativo para comprovar o perfil das corridas.

Você pode guardar:

  • Recibos de pagamento, depósitos ou transferências bancárias feitas pelo Uber;
  • Fotos, áudios e/ou “prints” que mostrem o trabalho pelo aplicativo;
  • Documentos (e-mails, mensagens, notificações etc.) que comprovem o recebimento de ordens do aplicativo;
  • Testemunhas que presenciaram o seu trabalho; e
  • Registros de entrada e saída ao trabalho.

Você não vai acreditar!

Além do pedido do reconhecimento do vínculo empregatício, o trabalhador poderá pedirá pedir uma indenização pelo uso do veículo (caso esteja no nome do motorista) e o pagamento de todos os direitos acessórios derivados do vínculo trabalhista.

Isso inclui valores referentes às férias, 13º salário, eventuais horas extras, FGTS e multas por demissão.

Vínculo empregatício e Uber: Decisões recentes

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu existência de relação de emprego entre um motorista e o Uber do Brasil.

O reconhecimento se deu em razão de o Uber ter poder controlador, fiscalizador e de comando suficiente para contar com uma prestação de trabalho.

Os elementos que compõem a relação de trabalho entre o Uber e o motorista são os mesmos que compõem qualquer outra relação empregatícia.

Entretanto, essas características ficam confusas por se tratar de uma forma nova de prestação de serviço.

Principalmente pelo fator dos motoristas não precisarem “bater ponto” e não terem “patrão”, ou sejam, fazem seu próprio horário.

O tribunal reconheceu também o “dumping social”, ou seja, situação em que consiste na prática reiterada pela empresa do descumprimento dos direitos trabalhistas e da dignidade humana do trabalhador.

O “dumping social” gera benefícios competitivos à empregadora e prejuízos a direitos fundamentais das pessoas trabalhadoras e para toda a sociedade.

Grande parte dos Tribunais estão reconhecendo o vínculo trabalhista entre a Uber e o motorista, apresentando na relação os principais elementos caracterizadores da relação empregatícia.

Processo número: 0020750-38.2020.5.04.0405

É importante a presença do advogado para o reconhecimento do vínculo empregatício?

A presença de um advogado para acompanhar todos os atos do pedido de reconhecimento do vínculo com a empresa Uber é importantíssima.

Isso por que o reconhecimento do vínculo é um assunto recente nos Tribunais.

Martelo dos Tribunais que decidem sobre Uber

O advogado tem maior conhecimento técnico para embasar e formalizar o pedido, evitando prejuízos ao seu direito.

O acompanhamento do advogado poderá colaborar para esclarecer dúvidas acerca do procedimento, alertar e orientar para a melhor decisão possível e assim evitar prejuízos indesejáveis para o trabalhador.

Portanto, a presença do advogado não é simples presença formal ao ato para sua autenticação, mas de efetiva participação na orientação dos interessados, esclarecendo as dúvidas de caráter jurídico.

É indispensável a consulta com advogado para a garantia dos direitos trabalhistas e orientação acerca dos direitos.

Está pensando em pedir o reconhecimento do vínculo trabalhista e precisa do auxílio de um advogado?

Ao final de nossa página, é possível marcar uma consulta com nossa equipe!

Uber e o vínculo trabalhista: uma nova modalidade de trabalho!

As relações entre aplicativos e motoristas estão inseridas no contexto do novo mundo do trabalho.

A relação do trabalho e o Uber forma uma relação triangular, no qual a empresa realiza a intermediação entre os motoristas e os clientes.

Os valores pagos são divididos entre o motorista e a Uber, outra característica que confunde a caracterização da relação de emprego.

Entretanto, estão presentes a subordinação e onerosidade da prestação de serviço, ou seja, a estrutura da relação empregatícia.

Inserido nesta nova configuração trabalhista encontram-se vários trabalhos por meio de aplicativos, em que há a realização de tarefas tradicionais (como a de transporte e entregas).

As relações trabalhistas nesse formato eram quase impensáveis apenas 15 anos atrás. Imagine à época da formulação da CLT (1943)!?

Portanto, devemos analisar a legislação sob os novos ângulos das novas relações de trabalho, considerando as relações de trabalhista por aplicativo.

Devemos manter o conceito da relação de emprego atualizada, visto que corre o risco de adotarmos formas de emprego exploratórias e alheias à legislação.

Caso não haja a atualização dos conceitos de emprego, o Direito do Trabalho perde sua razão de ser.

Reconhecimento do vínculo de emprego Uber: Um processo importantíssimo!

O reconhecimento do vínculo de emprego é um procedimento importantíssimo para regularização da situação trabalhista do motorista Uber.

O reconhecimento do vínculo é a maneira mais segura de garantir o direito e as verbas devidas ao trabalhador.

É importantíssimo ficar atualizado com as regras da legislação para ter segurança e garantir seus direitos previdenciários e as verbas devidas.

Trata-se de um processo novo e com diversas peculiaridades previstas na lei trabalhista.

Advogado trabalhista que atende motorista Uber

Por essa razão, é extremamente necessário o auxílio de um Advogado experiente e profissional para dar andamento ao processo, certificando-se de atingir o interesse dos trabalhadores.

Advogado trabalhista especialista em Uber

Nós da equipe Moraes Monteiro estamos inteiramente dispostos para lhe auxiliar nesse processo! Fale com a gente!

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Advogado Luis Otávio Moraes Monteiro

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Moraes Monteiro Advocacia é um escritório estabelecido em São José do Rio Preto, São Paulo, fundado pelo advogado Luis Otávio Moraes Monteiro.

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