Decisão é provisória. Impasse entre funcionários e porto é causado pela quantidade de horas trabalhadas pelos guardas. Atualmente eles cumprem 144 horas por mês, mas o TCU determinou que sejam, pelo menos, 180 horas O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo...

Colegiado do TRT-3, entretanto, reduziu o valor fixado na sentença. A Vale terá de pagar indenização por danos morais a duas enteadas de ex-empregado morto no acidente de trabalho causado pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Ao...

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo (RS) ajuizaram ação civil pública (ACP) conjunta – com pedido de tutela provisória de urgência antecipada – para garantir a necessária proteção contra o coronavírus aos...

É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST. 12/05/20 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empregada da STS Serviços Gerais e Monitoramento Ltda., de São Paulo (SP), ao...

Ele terá, no entanto, de custear o valor integral do benefício. 12/05/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um...

Não se pode confundir indicação de valores com liquidação de valores, uma vez que o primeiro é apenas requisito da petição inicial. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O posicionamento foi tomado tendo em vista o artigo 840,...

Ela também terá de arcar com as despesas médicas de forma proporcional. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que cabe à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. demonstrar que um metalúrgico está curado de doença ocupacional para deixar de lhe pagar a...

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), desembargador José da Fonseca Martins Junior, manteve, nesta sexta-feira (8/5), liminar que proibiu a Petrobras de reduzir a jornada e salário de empregados durante a crise do coronavírus. Cinco...

Para a SDC, a ação deve ser extinta por perda de interesse processual. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou incabível a pretensão de um grupo de empresas de coleta de lixo de Sergipe de declaração da...

Levantamento foi divulgado pela Secretaria de Trabalho Os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada subiram 22,7% em abril, mesmo com a suspensão dos atendimentos presenciais nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O levantamento...