A Uber é um aplicativo de transporte que conecta pessoas a motoristas, uma opção de mobilidade a preços acessíveis.
O trabalho como motorista da UBER se tornou muito comum e com isso surgem as dúvidas sobre o vínculo empregatício do motorista Uber.
Pensando nisso, a Equipe Moraes Monteiro preparou esse texto completinho sobre como funciona o reconhecimento do vínculo empregatício entre o motorista e a Uber.
Nesse texto, você:
- Entenderá se há vínculo de emprego entre Uber e motorista
- Saberá como os Tribunais vêm decidindo sobre o reconhecimento de vínculo de trabalho do Uber
- Descobrirá como pode reconhecer seu vínculo de emprego com a Uber
Vínculo de emprego Uber: O que é?
O vínculo de emprego entre o motorista de aplicativo e a Uber é a validação do contrato de trabalho e suas garantias ao trabalhador.
O reconhecimento do vínculo empregatício existente entre empregado e empregador facilitará para o trabalhador, por exemplo, requerer sua aposentadoria e as obrigações previdenciárias devidas.
Além disso, a empresa assinará e registrará a carteira do trabalhador.
Recentemente, os tribunais superiores entenderam que o motorista de aplicativo tem direito a ter seu vínculo trabalhista reconhecido.
Por isso, nós da Moraes Monteiros esperamos ajudá-lo a garantir seus direitos trabalhistas!
Uber: O que é? Como funciona? [Resumo]
A Uber é uma plataforma de transporte que conecta pessoas aos motoristas parceiros e conveniados a plataforma.
O aplicativo foi criado em 2019 e a partir daí a procura por essa modalidade de transporte só aumentou.
Realizando um simples cadastro na plataforma, é possível solicitar uma corrida para um motorista parceiro que esteja por perto.
Atualmente, a Uber é uma das principais empresas de transporte por aplicativo com carros particulares em atividade no Brasil.
Em contrapartida, muitas pessoas filiam-se a Uber como uma forma de gerar renda e de trabalho.
É nesse momento que surge a dúvida: Como fica o vínculo trabalhista nessa modalidade de trabalho?
Por que é importante o reconhecimento do vínculo trabalhista Uber?
É importante o reconhecimento do vínculo trabalhista para garantir que seus direitos sejam cumpridos.
Muitas empresas deixam de formalizar o registro de seus funcionários por entenderem que se trata de algo burocrático e caro.
Consequentemente os trabalhadores são submetidos a qualquer condição de trabalho, alheia a legislação.
Como também, não recebem a renumeração devida, direito às férias, décimo terceiro e contribuição previdenciária.
O trabalho como Uber, para muitos trabalhadores, é uma forma para garantir o seu sustento e enfrentar o desemprego.
Entretanto, a falta do vínculo empregatício afasta e impede a garantia de diversos direitos previdenciários e verbas devidas ao motorista.
A formalização do vínculo empregatício obriga a empresa cumprir com as obrigações inerentes às leis trabalhistas.
Você sabia que os Tribunais têm reconhecido vínculo de emprego do Uber?
As decisões do TRT trouxeram novidades para a legislação trabalhista, buscando o reconhecimento do vínculo de trabalho do Uber.
Existem diversas matérias de site importantíssimos abordando a relevância do reconhecimento do vínculo trabalhista do Uber.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), reconheceu que a Uber é um modelo organizacional de uma empresa, logo possui vínculo com seus trabalhadores, mesmo que por forma diversa da tradicional.
A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região rejeitou o acordo entre a Uber e um motorista de aplicativo, mantendo o reconhecimento do vínculo empregatício.
O reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de tecnologia e o trabalhador é um assunto em alta entre os tribunais trabalhistas, visto que envolve garantia dos trabalhadores e suas verbas previdenciárias.
Grande parte dos Tribunais estão reconhecendo o vínculo trabalhista entre a Uber e o motorista, apresentando na relação os principais elementos caracterizadores da relação empregatícia.
Caso tenha curiosidade clique aqui para ler o acórdão do TRT-11
0000416-06.2020.5.11.0011
Como reconhecer o vínculo de trabalho Uber?
Para reconhecer o vínculo trabalhista, separe as provas sobre o trabalho exercido.
A justiça do trabalho admite em uma ação judicial diversos tipos de prova, o que simplifica essa tarefa.
Você pode guardar:
- Recibos de pagamento, depósitos ou transferências bancárias feitas pela Uber;
- Fotos, áudios ou “prints” que mostrem o trabalho pelo aplicativo;
- Documentos (e-mails, mensagens, notificações etc.) que comprovem o recebimento de ordens do empregador;
- Testemunhas que presenciaram o seu trabalho;
- Registros de entrada e saída ao trabalho.
Atenção! Não deixe de guardar e conseguir as provas de seu trabalho, pois todas elas serão analisadas e facilitarão a solicitação dos seus direitos.
É importante ter um advogado para reconhecer o vínculo de emprego Uber?
Tendo em vista a importância do processo de reconhecimento de vínculo empregatício, é indispensável que os interessados estejam assistidos por advogado.
O advogado tem maior conhecimento técnico para embasar e formalizar o pedido, evitando prejuízos ao seu direito.
O reconhecimento do vínculo de emprego entre a Uber e o motorista é um tema inteiramente novo, o que reforça a necessidade da orientação do advogado.
Você sabia que nós, da Moraes Monteiro, somos um escritório que atende demandas de direito do trabalho por todo território e podemos te ajudar com o reconhecimento do vínculo?
A presença do advogado é de extrema importância para os interessados. Além de facilitar a instauração do processo, ele poderá tirar dúvidas das partes envolvidas e orientar para a solução da melhor forma possível.
Está pensando em pedir o reconhecimento do vínculo trabalhista e precisa do auxílio de um advogado?
Ao final de nossa página, é possível marcar uma consulta com nossa equipe!
Advogado trabalhista e a Uber
O advogado especialista em direito trabalhista e na Uber é importantíssimo para o reconhecimento do vínculo de emprego com o motorista.
Os indícios do vínculo empregatício envolvem a legislação trabalhista e suas regras recentes.
O motorista que trabalhe para a Uber e tem interesse em ter seu vínculo trabalhista reconhecido, necessita da orientação de um advogado.
O advogado especialista em direito do trabalho terá todas as bases necessárias para ter o vínculo trabalhista reconhecido e amparado na legislação.
Com o auxílio do advogado você entenderá quais são os seus direitos e esclarecer todas as dúvidas sobre as consequências de trabalhar sem registro.
O reconhecimento do vínculo trabalhista viabiliza diversos direitos para o trabalhador, como por exemplo, futuramente requerer sua aposentadoria.
Por esse motivo, a consulta e orientação do advogado especialista são necessárias para a garantia dos direitos do motorista.
Além do mais, o vínculo empregatício resguarda ao trabalhador o direito a verbas rescisórias, como o saldo de salário, o aviso prévio, férias acrescidas do 1/3 constitucional, décimo terceiro salário, saque ao FGTS e multa de 40%.
Como também terá a anotação na Carteira de Trabalho e previdência e o recolhimento das verbas previdenciárias devidas, uma das consequências do reconhecimento do vínculo.
Uber tem vínculo empregatício? [4 pontos fundamentais]
Sim, de acordo com as recentes decisões do Tribunal Regional do Trabalho, a Uber tem vínculo de emprego com seus funcionários.
De acordo com parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho, a Uber exerce efetivo controle aos motoristas de sua plataforma.
Os algoritmos do aplicativo exercem as seguintes principais características de controle:
- Monitoramento eletrônico,
- Aumento de preço e programação de trabalho,
- A fusão da análise em tempo real com a análise prévia e a avaliação dos motoristas
Portanto, pode se perceber que o controle da Uber sobre o motorista é elevado e claramente de relação empregatícia.
Entenda alguns motivos para isso:
1# O Uber estimula que o motoristas permaneçam o maior tempo trabalhando
O aplicativo estimula os motoristas a aceitarem todas as corridas e a permanecerem o maior tempo possível trabalhando.
2# Os motoristas são monitorados e podem ser excluídos ou suspensos
O cancelamento das corridas também é monitorado pela plataforma e a rejeição de viagens não rentáveis coloca em risco a continuidade do motorista no aplicativo.
A empresa, verificando os dados e os algoritmos do aplicativo, pode suspender ou excluir o motorista da plataforma.
Nesse sentido, é indubitável a existência de controle da Uber, como também de incentivo e para que os motoristas trabalhem cada vez mais e mais, a fim de serem beneficiados e não sofrerem punição por parte da Uber.
Uma verdadeira forma de subordinação do empregado a empresa.
3# A precificação das corridas é feita sem consulta prévia aos motoristas
Outro ponto, que caracteriza o vínculo empregatício é a precificação das corridas, o valor da tarifa é fixado pela empresa sem qualquer consulta prévia aos motoristas.
Além disso, o funcionário pode ser avaliado pelos clientes ao término das viagens realizadas, em que é possível atribuir nota de 1 a 5 estrelas para o desempenho do trabalhador.
Como também, é possível enviar mensagens para a Uber sobre o serviço prestado.
Essas possibilidades somente reforçam a obrigatoriedade do cumprimento de determinadas regras de conduta previamente estabelecidos pela empresa.
Assim como o funcionário de qualquer outra empresa.
4# A plataforma realiza controle de jornada
O algoritmo também realiza o controle pela entrega de premiações.
Calma, vamos te explicar!
Nos dias festivos e de repouso, a empresa concede incentivos financeiros – chamadas premiações – aos seus “parceiros” para mantê-los ativos ou enviá-los a determinados lugares, conforme a demanda.
Claramente, um controle de jornada!
Observando tantos detalhes fica claro que existe sim o vínculo de emprego entre a Uber e seus motoristas.
Por isso, não deixe de solicitar o seu reconhecimento!
As novas formas de trabalho vêm se popularizando, sobretudo aquelas intermediadas por plataformas digitais, a exemplo da UBER.
Esses sistemas desafiam as regras trabalhistas e o enquadramento no vínculo empregatício necessitando atenção às novas modalidades de trabalho humano.
Reconhecimento do vínculo de emprego Uber: Um processo importantíssimo!
O reconhecimento do vínculo de emprego é um procedimento importantíssimo para regularização da situação trabalhista do motorista Uber.
O reconhecimento do vínculo é a maneira mais segura de garantir o direito e as verbas devidas ao trabalhador.
É importantíssimo ficar atualizado com as regras da legislação para ter segurança e garantir seus direitos previdenciários e as verbas devidas.
Trata-se de um processo novo e com diversas peculiaridades previstas na lei trabalhista.
Por essa razão, é extremamente necessário o auxílio de um Advogado experiente e profissional para dar andamento ao processo, certificando-se de atingir o interesse dos trabalhadores.
Nós da equipe Moraes Monteiro estamos inteiramente dispostos a auxiliar nesse processo! Fale com a gente!
Ficou alguma dúvida sobre o tema? Envie sua mensagem!
Precisando de advogado especialista agende sua consulta!
