Uber e Vínculo empregatício: Como funciona? [Guia Completo]

20 set, 2021
Uber com vínculo empregatício

A Uber é um aplicativo de transporte que conecta pessoas a motoristas, uma opção de mobilidade a preços acessíveis. 

O trabalho como motorista da UBER se tornou muito comum e com isso surgem as dúvidas sobre o vínculo empregatício do motorista Uber. 

Pensando nisso, a Equipe Moraes Monteiro preparou esse texto completinho sobre como funciona o reconhecimento do vínculo empregatício entre o motorista e a Uber. 

Nesse texto, você:

  • Entenderá se há vínculo de emprego entre Uber e motorista
  • Saberá como os Tribunais vêm decidindo sobre o reconhecimento de vínculo de trabalho do Uber
  • Descobrirá como pode reconhecer seu vínculo de emprego com a Uber

Vínculo de emprego Uber:  O que é? 

O vínculo de emprego entre o motorista de aplicativo e a Uber é a validação do contrato de trabalho e suas garantias ao trabalhador. 

Uber

O reconhecimento do vínculo empregatício existente entre empregado e empregador facilitará para o trabalhador, por exemplo, requerer sua aposentadoria e as obrigações previdenciárias devidas. 

Além disso, a empresa assinará e registrará a carteira do trabalhador. 

Recentemente, os tribunais superiores entenderam que o motorista de aplicativo tem direito a ter seu vínculo trabalhista reconhecido. 

Por isso, nós da Moraes Monteiros esperamos ajudá-lo a garantir seus direitos trabalhistas!  

Uber: O que é? Como funciona? [Resumo]

A Uber é uma plataforma de transporte que conecta pessoas aos motoristas parceiros e conveniados a plataforma. 

O aplicativo foi criado em 2019 e a partir daí a procura por essa modalidade de transporte só aumentou. 

Realizando um simples cadastro na plataforma, é possível solicitar uma corrida para um motorista parceiro que esteja por perto. 

Atualmente, a Uber é uma das principais empresas de transporte por aplicativo com carros particulares em atividade no Brasil. 

Em contrapartida, muitas pessoas filiam-se a Uber como uma forma de gerar renda e de trabalho.  

É nesse momento que surge a dúvida: Como fica o vínculo trabalhista nessa modalidade de trabalho? 

Por que é importante o reconhecimento do vínculo trabalhista Uber?

É importante o reconhecimento do vínculo trabalhista para garantir que seus direitos sejam cumpridos. 

Muitas empresas deixam de formalizar o registro de seus funcionários por entenderem que se trata de algo burocrático e caro.  

Consequentemente os trabalhadores são submetidos a qualquer condição de trabalho, alheia a legislação. 

Como também, não recebem a renumeração devida, direito às férias, décimo terceiro e contribuição previdenciária. 

O trabalho como Uber, para muitos trabalhadores, é uma forma para garantir o seu sustento e enfrentar o desemprego. 

Motorista com vinculo de emprego olhando uber

Entretanto, a falta do vínculo empregatício afasta e impede a garantia de diversos direitos previdenciários e verbas devidas ao motorista. 

A formalização do vínculo empregatício obriga a empresa cumprir com as obrigações inerentes às leis trabalhistas. 

Você sabia que os Tribunais têm reconhecido vínculo de emprego do Uber?

As decisões do TRT trouxeram novidades para a legislação trabalhista, buscando o reconhecimento do vínculo de trabalho do Uber. 

Existem diversas matérias de site importantíssimos abordando a relevância do reconhecimento do vínculo trabalhista do Uber. 

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), reconheceu que a Uber é um modelo organizacional de uma empresa, logo possui vínculo com seus trabalhadores, mesmo que por forma diversa da tradicional. 

A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região rejeitou o acordo entre a Uber e um motorista de aplicativo, mantendo o reconhecimento do vínculo empregatício. 

O reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de tecnologia e o trabalhador é um assunto em alta entre os tribunais trabalhistas, visto que envolve garantia dos trabalhadores e suas verbas previdenciárias. 

Grande parte dos Tribunais estão reconhecendo o vínculo trabalhista entre a Uber e o motorista, apresentando na relação os principais elementos caracterizadores da relação empregatícia. 

Caso tenha curiosidade clique aqui para ler o acórdão do TRT-11 
0000416-06.2020.5.11.0011 

Como reconhecer o vínculo de trabalho Uber? 

Para reconhecer o vínculo trabalhista, separe as provas sobre o trabalho exercido. 

A justiça do trabalho admite em uma ação judicial diversos tipos de prova, o que simplifica essa tarefa. 

Você pode guardar: 

  • Recibos de pagamento, depósitos ou transferências bancárias feitas pela Uber; 
  • Fotos, áudios ou “prints” que mostrem o trabalho pelo aplicativo; 
  • Documentos (e-mails, mensagens, notificações etc.) que comprovem o recebimento de ordens do empregador; 
  • Testemunhas que presenciaram o seu trabalho; 
  • Registros de entrada e saída ao trabalho. 

Atenção! Não deixe de guardar e conseguir as provas de seu trabalho, pois todas elas serão analisadas e facilitarão a solicitação dos seus direitos. 

É importante ter um advogado para reconhecer o vínculo de emprego Uber?

Tendo em vista a importância do processo de reconhecimento de vínculo empregatício, é indispensável que os interessados estejam assistidos por advogado. 

O advogado tem maior conhecimento técnico para embasar e formalizar o pedido, evitando prejuízos ao seu direito. 

Motorista Uber com seu vínculo de emprego reconhecido

O reconhecimento do vínculo de emprego entre a Uber e o motorista é um tema inteiramente novo, o que reforça a necessidade da orientação do advogado. 

Você sabia que nós, da Moraes Monteiro, somos um escritório que atende demandas de direito do trabalho por todo território e podemos te ajudar com o reconhecimento do vínculo? 

Fale com nossa equipe! 

A presença do advogado é de extrema importância para os interessados. Além de facilitar a instauração do processo, ele poderá tirar dúvidas das partes envolvidas e orientar para a solução da melhor forma possível. 

Está pensando em pedir o reconhecimento do vínculo trabalhista e precisa do auxílio de um advogado? 

Ao final de nossa página, é possível marcar uma consulta com nossa equipe!  

Advogado trabalhista e a Uber 

O advogado especialista em direito trabalhista e na Uber é importantíssimo para o reconhecimento do vínculo de emprego com o motorista. 

Os indícios do vínculo empregatício envolvem a legislação trabalhista e suas regras recentes. 

O motorista que trabalhe para a Uber e tem interesse em ter seu vínculo trabalhista reconhecido, necessita da orientação de um advogado. 

O advogado especialista em direito do trabalho terá todas as bases necessárias para ter o vínculo trabalhista reconhecido e amparado na legislação. 

Com o auxílio do advogado você entenderá quais são os seus direitos e esclarecer todas as dúvidas sobre as consequências de trabalhar sem registro. 

O reconhecimento do vínculo trabalhista viabiliza diversos direitos para o trabalhador, como por exemplo, futuramente requerer sua aposentadoria. 

Por esse motivo, a consulta e orientação do advogado especialista são necessárias para a garantia dos direitos do motorista. 

Além do mais, o vínculo empregatício resguarda ao trabalhador o direito a verbas rescisórias, como o saldo de salário, o aviso prévio, férias acrescidas do 1/3 constitucional, décimo terceiro salário, saque ao FGTS e multa de 40%

Como também terá a anotação na Carteira de Trabalho e previdência e o recolhimento das verbas previdenciárias devidas, uma das consequências do reconhecimento do vínculo. 

Uber tem vínculo empregatício? [4 pontos fundamentais]

Sim, de acordo com as recentes decisões do Tribunal Regional do Trabalho, a Uber tem vínculo de emprego com seus funcionários. 

De acordo com parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho, a Uber exerce efetivo controle aos motoristas de sua plataforma. 

Os algoritmos do aplicativo exercem as seguintes principais características de controle:  

  • Monitoramento eletrônico,  
  • Aumento de preço e programação de trabalho,  
  • A fusão da análise em tempo real com a análise prévia e a avaliação dos motoristas 

Portanto, pode se perceber que o controle da Uber sobre o motorista é elevado e claramente de relação empregatícia. 

Entenda alguns motivos para isso:

1# O Uber estimula que o motoristas permaneçam o maior tempo trabalhando

O aplicativo estimula os motoristas a aceitarem todas as corridas e a permanecerem o maior tempo possível trabalhando. 

2# Os motoristas são monitorados e podem ser excluídos ou suspensos 

O cancelamento das corridas também é monitorado pela plataforma e a rejeição de viagens não rentáveis coloca em risco a continuidade do motorista no aplicativo. 

A empresa, verificando os dados e os algoritmos do aplicativo, pode suspender ou excluir o motorista da plataforma. 

Nesse sentido, é indubitável a existência de controle da Uber, como também de incentivo e para que os motoristas trabalhem cada vez mais e mais, a fim de serem beneficiados e não sofrerem punição por parte da Uber. 

Uma verdadeira forma de subordinação do empregado a empresa. 

3# A precificação das corridas é feita sem consulta prévia aos motoristas

Outro ponto, que caracteriza o vínculo empregatício é a precificação das corridas, o valor da tarifa é fixado pela empresa sem qualquer consulta prévia aos motoristas. 

Além disso, o funcionário pode ser avaliado pelos clientes ao término das viagens realizadas, em que é possível atribuir nota de 1 a 5 estrelas para o desempenho do trabalhador.  

Como também, é possível enviar mensagens para a Uber sobre o serviço prestado. 

Essas possibilidades somente reforçam a obrigatoriedade do cumprimento de determinadas regras de conduta previamente estabelecidos pela empresa. 

Assim como o funcionário de qualquer outra empresa. 

4# A plataforma realiza controle de jornada

O algoritmo também realiza o controle pela entrega de premiações. 

Calma, vamos te explicar! 

Nos dias festivos e de repouso, a empresa concede incentivos financeiros – chamadas premiações – aos seus “parceiros” para mantê-los ativos ou enviá-los a determinados lugares, conforme a demanda. 

Claramente, um controle de jornada

Observando tantos detalhes fica claro que existe sim o vínculo de emprego entre a Uber e seus motoristas. 

Por isso, não deixe de solicitar o seu reconhecimento!

As novas formas de trabalho vêm se popularizando, sobretudo aquelas intermediadas por plataformas digitais, a exemplo da UBER. 

Esses sistemas desafiam as regras trabalhistas e o enquadramento no vínculo empregatício necessitando atenção às novas modalidades de trabalho humano. 

Reconhecimento do vínculo de emprego Uber: Um processo importantíssimo! 

O reconhecimento do vínculo de emprego é um procedimento importantíssimo para regularização da situação trabalhista do motorista Uber. 

O reconhecimento do vínculo é a maneira mais segura de garantir o direito e as verbas devidas ao trabalhador. 

É importantíssimo ficar atualizado com as regras da legislação para ter segurança e garantir seus direitos previdenciários e as verbas devidas. 

Trata-se de um processo novo e com diversas peculiaridades previstas na lei trabalhista. 

Advogado trabalhista que atende motorista Uber

Por essa razão, é extremamente necessário o auxílio de um Advogado experiente e profissional para dar andamento ao processo, certificando-se de atingir o interesse dos trabalhadores. 

Nós da equipe Moraes Monteiro estamos inteiramente dispostos a auxiliar nesse processo! Fale com a gente! 

Ficou alguma dúvida sobre o tema? envie sua mensagem! 

Precisando de advogado especialista agende sua consulta! 

Advogado Luis Otávio Moraes Monteiro

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Ter o auxílio de um advogado de confiança é fundamental para reduzir os riscos e ter sucesso em seu caso jurídico.

Com experiência em SP e todo Brasil, estou à disposição para te ajudar nas questões jurídicas que necessitar.

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Moraes Monteiro Advocacia é um escritório estabelecido em São José do Rio Preto, São Paulo, fundado pelo advogado Luis Otávio Moraes Monteiro.

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