O testamento é extremamente relevante para o planejamento familiar e para a destinação do patrimônio.
Entretanto, muitas dúvidas surgem em relação ao testamento, como por exemplo, o que é testamento e quem pode realizá-lo.
Pensando nisso, nós, do escritório Moraes Monteiro, preparamos esse guia com tudo que você precisa saber sobre o testamento.
Nesse guia você saberá:
- Quanto irá gastar para realizar o testamento;
- Quem pode fazer testamento;
- Quais bens podem ser deixados em testamento;
- Os tipos de testamento que pode escolher.
O que é testamento?
Antes de tudo precisamos saber o que é testamento! Então, vamos lá!
Testamento é o documento responsável por expressar a vontade do testador sobre seu patrimônio, sua saúde e suas escolhas, mesmo após a morte.
Por isso, é classificado como a forma de expressão, exercício da autonomia privada e da liberdade individual sobre o próprio patrimônio.
O testamento regulamenta a sucessão testamentária, por ato de última vontade, como também outras manifestações da liberdade pessoal.
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Qual a diferença entre testamento e inventário?
O testamento tem finalidade diferente do inventário, portanto, são procedimentos completamente distintos.
O inventário é o procedimento que, após a morte, os bens são transferidos para os herdeiros, por sua vez o testamento é feito ainda em vida e descreve como será a destinação dos bens.
Quer saber mais sobre Inventário? Veja aqui os conteúdos que produzimos para te ajudar.
Qual a importância de deixar testamento?
A importância de deixar testamento está na proteção da sua vontade após a morte, respeitando o destino que você deseja para seu patrimônio.
O testamento evitará confusão entre os herdeiros, visto que estará tudo descrito como os bens ficarão, ou seja, este documento apresentará a organização da disposição do patrimônio do testador.
O testamento possui alguns mecanismos que podem ser usados para a proteção dos bens, como, por exemplo, poder indicar a forma de partilhar aos herdeiros.
Qual o prazo de validade do testamento?
O testamento não tem prazo de validade, independente de quando tenha sido escrito.
Isso quer dizer que o documento não prescreve, desde que cumpridos os requisitos legais e esteja livre de rasuras.
Tenho certeza que você já ouviu uma história de um testamento que foi feito há muito tempo e com a morte do testador surgiu um testamento que surpreendeu todo mundo…
Esse é mais um motivo para consultar um advogado: para dar tranquilidade e garantia naquilo que testará.
Quais são os testamentos?
Existem três tipos de testamento previstos.
Cada testamento possui suas respectivas diferenças e finalidades, sendo eles:
- Testamento público;
- Testamento particular;
- Testamento fechado (ou cerrado).
Fique atento em nosso site. Nele você encontra todos os detalhes das modalidades de testamento.
Qual o melhor tipo de testamento?
O melhor tipo de testamento é aquele que tenha menos chance de ser anulado e que certamente não será extraviado após o falecimento do testador.
Dessa forma, trará mais segurança ao testador.
Além disso, deve verificar qual a finalidade do seu testamento, podendo assim encontrar aquele que melhor se enquadra.
Atenção! Alguns testamentos podem custar um pouco mais, mas a segurança vale o investimento.
Quem faz o testamento?
Qualquer pessoa pode fazer um testamento, dispondo da totalidade dos seus bens ou parte deles para depois da morte.
Desse modo, o testamento exige a capacidade geral prevista para os atos e negócios jurídicos e será necessário que tenha discernimento do que está fazendo.
Portanto, o testador deverá obrigatoriamente ter mais de 16 anos de idade e não ser absolutamente incapaz.
Entretanto, não há uma idade limite para fazer testamento. Por exemplo, caso a pessoa tiver 80 anos e for completamente lúcida, pode fazer um testamento.
Quem faz testamento pode deixar bens a quem quiser?
Sim, é possível prever qualquer pessoa no testamento, entretanto, não pode dispor da totalidade do patrimônio caso tiver herdeiros necessários.
Quais bens posso deixar no testamento?
No testamento, a pessoa pode deixar registrados os seus desejos patrimoniais e não patrimoniais, como por exemplo:
- Quem ficará com os imóveis;
- Com quem ficarão as contas bancárias e os veículos;
- Reconhecer filho;
- Nomear tutor para cuidar da guarda e administração do patrimônio dos filhos menores; e
- Incapazes após a sua morte.
OBS.: O reconhecimento do filho em testamento não poderá ser desfeito! Fique atento a isso e consulte um advogado!
Qual a finalidade do testamento?
A finalidade do testamento é proteger a vontade do testador após sua morte, observando seu desejo para o destino de seus bens.
Além disso, indiretamente, o testamento protege dos conflitos entre os familiares sobre a disposição dos bens, visto que já estará tudo descrito e destinado.
É necessário advogado para fazer o testamento?
Em regra, não é obrigatório o auxílio de um advogado para realizar o testamento, podendo ser realizado da forma que entender melhor.
Contudo, recomendamos que sempre busque um advogado de confiança para que ele esclareça quais são seus direitos em relação à estipulação dos bens e procedimentos que devem ser adotados para a destinação de cada patrimônio.
Além disso, o advogado poderá elaborar o testamento da maneira que você deseja, tornando-se mais específico ao seu caso.
O auxílio do advogado trará mais segurança ao processo!
Vamos conhecer alguns tipos de testamento que você pode escolher?! Fique com a gente!
O que é testamento particular?
Testamento particular é uma das três modalidades de testamento prevista na legislação brasileira.
É a forma mais acessível de testamento, pois é a que apresenta a menor quantidade de formalidades, não sendo necessária a presença do notário ou tabelião para que seja elaborado.
Recomenda-se, porém, que sempre haja o apoio jurídico de um escritório de advocacia especializado no assunto, para que o processo seja registrado corretamente e o testamento não se torne um “monstro” no futuro.
Você também deve conhecer este testamento pelo nome de testamento hológrafo, ou seja, foi escrito pelo próprio testador.
Além dessa modalidade, existe também o testamento vital, que é o testamento feito em vida pela pessoa que se encontra doente, diante da possibilidade de ficar incapaz e de manifestar sua vontade.
Vamos conhecer um pouco do testamento vital?
Recomendamos que verifique o artigo sobre testamento particular em nosso site. Nesse artigo, você ficará por dentro de todos os requisitos para realizar o testamento particular!
O que é testamento vital?
Testamento vital é aquele realizado pelo indivíduo que está com a saúde debilitada, ainda em vida, frente a hipótese da incapacidade de manifestar a sua vontade.
Funciona assim: Caso a pessoa possua uma doença degenerativa, como por exemplo, o Mal de Alzheimer, que compromete sua capacidade decisória e a expressão das suas vontades, deve fazer um testamento vital enquanto estiver com sua capacidade mental plena.
Esse documento poderá incluir até mesmo o tratamento que o paciente deseja ser submetido e a metodologia que o médico deverá utilizar.
Se a medida terapêutica precisar da manifestação do paciente para suspender o tratamento e o mesmo já tenha perdido sua capacidade civil, o testamento vital irá auxiliar nessa decisão antecipadamente.
O paciente poderá deixar por escrito como prefere que seja feito o tratamento aplicado em seu caso.
Poderá constar no documento se é doador de órgãos ou não, bem como a nomeação de um representante legal.
Para saber mais sobre o assunto leia o artigo “testamento vital: O que é e quando devo fazer?”
Vamos conhecer mais uma hipótese de testamento? Fique conosco!
O que é testamento cerrado?
Testamento cerrado é o testamento feito em segredo, que somente será aberto após a morte do testador.
O testamento cerrado pode também ser denominado secreto ou místico por ser uma declaração sigilosa!
Essas denominações encaixam bem no testamento cerrado, visto que o seu teor permanece em segredo até a morte do testador, ou seja, o conteúdo do testamento acaba sendo um verdadeiro mistério para os herdeiros.
Qual o Valor do testamento?
O valor do testamento em vida dependerá da forma que o testador irá optar para realizar seu testamento.
Quando o testamento for realizado em cartório, o valor dependerá do cartório escolhido, tendo custo a partir de mil reais, podendo variar de acordo com as especificidades de cada caso e de acordo com o cartório.
Caso seja feito por instrumento particular, terá somente o gasto do reconhecimento de firma.
Entretanto, não se esqueça de consultar um advogado.
A orientação do advogado evitará problemas com os termos do testamento e ajudará na disposição dos bens corretamente.
Por isso, invista em um advogado para realizar seu testamento!
Seguindo a orientação de um advogado, você poderá evitar custos e preocupações futuras por falta de acompanhamento profissional, portanto, fique atento!
Quais documentos são necessários para testamento em vida? [Lista completa]
Os documentos necessários para realizar o testamento são mínimos!
Para fazê-lo, basta apresentar documentos de identidade do testador e das duas testemunhas. Não é necessário apresentar os documentos relacionados aos bens.
Atenção! Os herdeiros e beneficiários não precisam comparecer ao cartório, nem mesmo precisam saber da existência do testamento.
Além disso, todas as partes envolvidas acima precisam estar devidamente qualificadas no documento, com estado civil, profissão e endereço completo.
Orientamos que solicite o auxílio de um advogado para a elaboração do testamento para que todos os requisitos estejam presentes.
Como anular um testamento em vida? [Anulação de Testamento]
O testamento em vida pode ser anulado por diversos motivos, desde por falta de requisitos ou pela elaboração de outro testamento.
Pode ser anulável caso o testador, no momento da elaboração, não tiver discernimento para o ato ou se a declaração de vontade estiver viciada.
Também pode ser anulado quando a expressão da vontade está viciada por erro, lesão ou fraude.
Para dar entrada no processo de anulação do testamento, o interessado deve entrar com uma ação judicial e provar o vício da vontade.
O próprio testador pode revogar seu testamento de duas formas:
- Expressamente (direta): quando o testador manifesta sua vontade, tornando sem efeito todas ou algumas cláusulas do testamento que se deseja revogar.
- Tácita (indireta): ocorre quando há um novo testamento e as disposições divergem do testamento antigo.
A revogação do testamento pode ser total ou parcial, porém ambos os casos precisam de um testamento novo e válido.
Revogação total ocorre quando todas as cláusulas foram alteradas e parcial quando somente algumas cláusulas sofreram alterações.
Ainda tem dúvidas sobre Testamento?
Nesse guia esperamos ter ajudado você a escolher o melhor testamento para o seu caso e entender os tipos de testamento.
Além disso, explicamos um pouco dos procedimentos de cada tipo de testamento.
O testamento é importante para sua família e seu patrimônio, por isso faça a melhor escolha!
Nosso escritório é especialista no assunto e estamos preparados para te auxiliar nessa etapa da vida.
O testamento proporcionará segurança para o destino de seus bens e tranquilidade para você, mesmo após a morte.
Temos diversos textos sobre o assunto em nosso site, não deixe de conferir para aumentar cada vez mais seu conhecimento sobre o testamento.
Caso tenha alguma dúvida sobre o tema, envie sua mensagem!
