Testamento é a manifestação da última vontade de uma pessoa em relação ao seu patrimônio.
Muitas pessoas já ouviram falar sobre o testamento de seus bens, mas têm dúvidas sobre o que realmente significa o testamento.
Pensando nisso, nós, do escritório de Advocacia Moraes Monteiro, preparamos esse excelente texto sobre o testamento.
Este guia pretende esclarecer as seguintes questões:
- O que significa testamento?
- A importância do testamento?
- Características do testamento
O que significa Testamento?
O testamento significa a forma de expressão e exercício da autonomia privada, da liberdade individual sobre o próprio patrimônio.
A palavra vem de testatiomentis, que significa a atestação da vontade, a confirmação daquilo que está na mente do autor da herança.
O testamento regulamenta a sucessão testamentária, por ato de última vontade, como também outras manifestações da liberdade pessoal.
Os direitos morais do autor, que são direitos da personalidade por excelência, podem ser resguardados pelo testamento.
Muitas pessoas confundem testamento com inventário, mas são procedimentos diferentes com finalidades diversas.
O inventário é o procedimento realizado após a morte com a finalidade de passar os bens para os herdeiros; por sua vez, o testamento é feito ainda em vida e descreve como será essa destinação dos bens.
Quer saber mais sobre inventário?
Temos um texto específico tratando do que é, como fazer q quais são os tipos de inventário para te auxiliar com esse tema.
Clique aqui para conferir o texto.
Alguns fatores afastam os brasileiros de procurar o testamento, sendo o primeiro deles a falta de patrimônio para dispor.
Não ter patrimônio para deixar aos seus herdeiros atinge muitos dos brasileiros, ainda na atualidade.
O que testar se não há nada de relevante que pode ser objeto do conteúdo testamentário?
Entretanto, há outros bens que o testamento pode resguardar, além do patrimônio.
Outro fator que afasta o brasileiro do testamento é o medo da morte, o que faz com que as pessoas fujam dos mecanismos de planejamento sucessório.
Contudo, em casos em que o testamentário estiver doente, é fundamental deixar um testamento vital para assegurar a manifestação de sua autonomia privada em relação ao seu patrimônio, antes que a pessoa perca a sua capacidade de exprimir vontade.
Temos um texto específico falando do testamento vital, confira aqui esse conteúdo.
Dessa forma, não temos o hábito de planejar o futuro após a morte. Sem falar que não somos muito afeitos a planejamentos, utilizamos muito o jeitinho brasileiro de deixar a resolução de seus problemas para a última hora.
No caso da morte, cabe ressaltar que a última hora é de grande relevância, por isso é muito importante planejar e testar.
Qual a importância de deixar testamento?
A importância de deixar testamento está na proteção da sua vontade após a morte, respeitando o destino que você deseja para seu patrimônio.
O testamento evitará confusão entre os herdeiros, visto que estará tudo descrito como os bens ficarão.
Dessa forma, terá uma organização da disposição do patrimônio do testador.
O testamento possui alguns mecanismos que podem ser usados para a proteção dos bens, como por exemplo, pode indicar a forma de partilhar aos herdeiros.
O testador também pode indicar as cláusulas de inalienabilidade (que impede a venda pelo herdeiro), impenhorabilidade (que não pode ser penhorado por dívidas) e pela incomunicabilidade (que diz respeito a proteção dos bens quando o herdeiro casar, ou seja, esses bens não vão comunicar com os bens do futuro marido).
Um exemplo clássico de cláusula de inalienabilidade é se você quer deixar uma grande parte de seu patrimônio para seus filhos, porém teme que eles recebam essa herança e acabem dilapidando todo o patrimônio.
O que se pode fazer no testamento?
É só colocar uma cláusula de inalienabilidade!
Nessa cláusula poderá constar que somente poderá vender o bem antes de completar uma certa idade, por exemplo.
O testamento também pode ter cláusulas que não envolvam o patrimônio, ou seja, o mesmo pode ser um ato de última vontade que reconhece um filho, sem que o testador tenha deixado a ele qualquer bem.
Quais as características do testamento?
Para entender melhor como funciona o testamento, iremos mostrar as características, para que você possa compreender como funciona.
A primeira característica do testamento é que se trata de um negócio jurídico, ou seja, é uma manifestação de vontade que regulamenta o interesse envolvido.
A diferença do negócio jurídico que utilizamos no dia a dia para o testamento é a produção do resultado que surgirá apenas com o falecimento do testador.
Além disso, faz-se necessário aqui apenas a declaração de vontade do declarante para que surta efeitos, sendo dispensável a outra parte.
A aceitação ou renúncia dos bens deixados, manifestada pelo beneficiário do testamento, é irrelevante juridicamente para o testamento.
Como também, trata-se de um negócio jurídico gratuito, pois não existe vantagem ou contra -prestação para o autor da herança.
O testamento é um ato negociável, visto que pode ser modificado ou revogado a qualquer momento.
E, por fim, o testamento é ato personalíssimo por excelência (intuitu personae), porque ninguém poderá testar conjuntamente em um mesmo instrumento ou por procuração.
Quem pode fazer um testamento?
Qualquer pessoa pode fazer um testamento, dispondo da totalidade dos seus bens ou parte deles para depois da morte.
Desse modo, o testamento exige a capacidade geral prevista para os atos e negócios jurídicos e será necessário que tenha discernimento do que está fazendo.
Não há uma idade limite para fazer testamento, por exemplo, uma pessoa com 80 anos completamente lúcida pode fazer um testamento.
Quem faz testamento pode deixar bens a quem quiser?
Sim, é possível prever qualquer pessoa no testamento, entretanto, não pode dispor de totalidade do patrimônio caso tenha herdeiros necessários.
Quais bens posso deixar no testamento?
No testamento, a pessoa pode deixar registrados os seus desejos patrimoniais e não patrimoniais, como por exemplo:
- Com quem ficarão as contas bancárias e os veículos
- Quem ficará com os imóveis
- Reconhecer filho;
- nomear tutor para cuidar da guarda e administração do patrimônio dos filhos menores e incapazes após a sua morte
Qual a finalidade do testamento?
A finalidade do testamento é proteger a vontade do testador após sua morte, seguindo seu desejo para o destino de seus bens.
Além disso, indiretamente, o testamento protege dos conflitos entre os familiares sobre a disposição dos bens, visto que já estará tudo descrito e destinado.
Por que devo fazer um testamento?
Somente através do testamento, uma pessoa pode assegurar o destino do seu patrimônio após a morte.
Dessa forma, o testamento irá resolver questões patrimoniais importantes, que somente com sucessão não seria simples.
O testamento é o instrumento legal adequado para evitar brigas e desentendimentos entre os herdeiros ou ainda, para beneficiar um amigo ou terceira pessoa que não seja herdeiro legal.
Quais são os testamentos?
Existem três tipos de testamento previstos.
Cada testamento possui suas respectivas diferenças e finalidades, sendo eles:
- Testamento público;
- Testamento particular;
- Testamento fechado (ou cerrado).
Fique atento em nosso site. Nele você encontra todos os detalhes das modalidades de testamento.
É necessário um advogado para fazer o testamento?
Em regra, não é obrigatório o auxílio de um advogado para realizar o testamento, podendo o mesmo ser feito da forma que melhor entender.
Contudo, recomenda-se que seja sempre procurado um advogado de confiança, para que sejam esclarecidos quais os direitos do paciente em relação à sua saúde e os procedimentos que devem ser adotados para o testamento. Assim você evitará eventuais impugnações ou motivos de anulação ou nulidade do testamento.
Além disso, o advogado poderá elaborar o testamento da maneira que você deseja, tornando-se mais específico ao seu caso.
Qual o prazo de validade do testamento?
O testamento não tem prazo de validade, ou seja, terá validade até que o testador revogue, independente de quando tenha sido escrito.
Isso quer dizer que o documento não prescreve, desde que cumpridos os requisitos legais e esteja livre de rasuras.
Tenho certeza que você já ouviu uma história de um testamento que foi feito há muito tempo e com a morte do testador ele surgiu e surpreendeu todo mundo.
Esse é mais um motivo para consultar um advogado: para dar tranquilidade e garantia naquilo que testará.
Como anular um testamento em vida? [Anulação de Testamento]
O testamento pode ser anulado por diversos motivos, desde por falta de requisitos ou pela elaboração de outro testamento.
Pode ser anulável caso o testador, no momento da elaboração, não tiver discernimento para o ato ou se a declaração de vontade estiver viciada.
Também pode ser anulado quando a expressão da vontade está viciada por erro, lesão ou fraude.
Para dar entrada no processo de anulação do testamento, o interessado deve entrar com uma ação judicial e provar o vício da vontade.
O próprio testador pode revogar seu testamento de duas formas:
- Expressamente (direta): quando o testador manifesta sua vontade, tornando sem efeito todas ou algumas cláusulas do testamento que se deseja revogar.
- Tácita (indireta): ocorre quando há um novo testamento e as disposições divergem do testamento antigo.
A revogação do testamento pode ser total ou parcial, porém, ambos precisam de um testamento novo e válido.
Revogação total ocorre quando todas as cláusulas foram alteradas, e parcial, quando somente algumas cláusulas sofreram alterações.
Fique atento: reconhecimento de filho em testamento é ato irrevogável.
Qual o melhor tipo de testamento?
O melhor tipo de testamento é aquele que tenha menos chance de ser anulado e que certamente não será extraviado após o falecimento do testador.
Além disso, deve-se verificar qual a finalidade do testamento, podendo-se, com isso, encontrar aquele que se enquadra melhor.
Se você estiver procurando praticidade, o testamento particular é uma opção interessante para garantir a proteção de seu patrimônio de maneira mais acessível.
Se interessou por essa modalidade testamentária, clique aqui e confira o texto específico que temos em nosso site sobre testamento particular.
Alguns testamentos podem custar um pouco mais, mas a segurança vale o investimento.
O auxílio do advogado trará mais segurança ao processo!
O testamento, além de ser uma das maneiras de garantir o destino do patrimônio e dos desejos do testador após a morte, expressa também a última vontade do mesmo.
Por essa razão, é extremamente necessário o auxílio de um Advogado experiente e profissional para dar andamento ao processo, certificando-se de atingir o interesse do testador.
Nós, da equipe Moraes Monteiro, estamos inteiramente dispostos a auxiliar nesse processo! Fale com a gente!
Caso tenha ficado alguma dúvida sobre o tema, envie-nos sua mensagem!
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