Testamento particular é uma das formas que a legislação permite a disposição dos bens pelo testador de forma prática.
Esse processo é uma ótima forma de organizar a parte disponível da herança de forma simplificada e a qualquer tempo.
Para esclarecer questões sobre o testamento particular, a Equipe do escritório de advocacia Moraes Monteiro elaborou um texto completo para que você possa entender todos os detalhes do assunto.
Com a leitura desse texto você ficará ciente dos seguintes itens:
· O que é testamento particular?
· Qual valor do testamento particular?
· Procedimento do testamento particular
· Quais os requisitos do testamento particular?
O que é testamento particular?
Testamento particular é umas das três modalidades de testamento prevista na legislação brasileira.
É a forma mais acessível de testamento, pois é a que apresenta a menor quantidade de formalidades, não sendo necessária a presença do notário ou tabelião para que seja elaborado.
Recomenda-se, porém, que sempre haja o apoio jurídico de um escritório de advocacia especializado no assunto, para que o processo seja registrado corretamente e o testamento não se torne om “monstro” no futuro.
Você também deve conhecer este testamento pelo nome de testamento hológrafo, isso quer dizer que foi escrito pelo próprio testador.
Além dessa modalidade, existe também o testamento vital, que é o testamento feito em vida pela pessoa que se encontra doente, diante da possibilidade dela ficar incapaz de manifestar sua vontade.
Preparamos um texto essencial sobre essa forma de testamento para sanar quaisquer dúvidas sobre a sua validade e como fazer.
Os requisitos para a elaboração do testamento particular são fáceis e acessíveis para que sejam concretizados na prática. Vamos conhecer o que é necessário?
Quais os requisitos do testamento particular? [3 Requisitos]
Os requisitos do testamento particular são descomplicados e acessíveis, entretanto, não têm a mesma certeza e segurança do testamento público, sendo esta sua principal desvantagem.
Cada pessoa tem a sua própria opinião sobre qual tipo de testamento escolher para seu caso.
Apresento abaixo os requisitos do testamento particular para conhecer melhor essa modalidade:
#1 Pode ser escrito com o próprio punho ou eletronicamente.
O testamento particular tem a forma livre, ou seja, pode ser escrito a próprio punho, como também pelo computador ou máquina de escrever.
Mas fique atento, se escrever seu testamento com o próprio punho, deverá ter, pelo menos, três testemunhas presentes.
O testador e as testemunhas deverão ler e assinar o termo, com pena de tornar nulo todo o testamento.
Se elaborado por processo mecânico, não pode conter rasuras ou espaços em branco, devendo ser assinado pelo testador.
#2 O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira.
O idioma do testamento particular também é livre, a única ressalva é que as testemunhas a compreendam.
#3 O testamento particular pode ser feito a qualquer tempo
O testamento pode ser usado como planejamento sucessório, ou seja, pode dispor de seu patrimônio da melhor forma que desejar,deixando isso tudo registrado.
Qual valor do testamento particular?
Agora que sabe o que precisa para realizar o testamento particular, a próxima etapa é saber o quanto você irá gastar para realizar o testamento particular.
Você não vai acreditar! O testamento particular não tem custo.
Como o testamento particular não tem a obrigatoriedade de ser registrado no cartório, então) não haverá custo.
É inegável que essa modalidade de testamento é uma modalidade incrível, mas não se esqueça de consultar um advogado.
A orientação do advogado evitará problemas com a divisão do patrimônio futuramente e ajudará na disposição dos bens corretamente.
Por isso, invista em um advogado para realizar seu testamento!
Os custos serão mínimos ao observar os benefícios que a orientação do advogado traz no testamento.
É necessário advogado para fazer o testamento particular?
Em regra, não é obrigatório o auxílio de um advogado para realizar o testamento particular, podendo realizar da forma que entender melhor.
Contudo, recomendamos que sempre busque um advogado de confiança para que ele esclareça quais são seus direitos em relação à estipulação dos bens e procedimentos que deve adotar para a destinação de cada patrimônio.
Além disso, o advogado poderá elaborar o testamento da maneira que você deseja, tornando-se mais específico ao seu caso.
O auxílio do advogado trará mais segurança ao processo!
Qual o prazo de validade do testamento?
O testamento não tem prazo de validade, independente de quando tenha sido escrito.
Isso quer dizer que o documento não prescreve, desde que cumpridos os requisitos legais e esteja livre de rasuras.
Tenho certeza que você já ouviu uma história de um testamento que foi feito há muito tempo e com a morte do testador surgiu um testamento que surpreendeu todo mundo.
Esse é mais um motivo para consultar um advogado: para dar tranquilidade e garantia naquilo que testará.
Quais as vantagens do testamento particular?
Vamos à parte mais esperada do texto: quais as vantagens que você terá ao optar pelo testamento particular?
Elaborar o testamento já trará tranquilidade de como ficará seus bens, mas, além disso poderá:
· Fazer um planejamento sucessório;
· Incluir cláusulas, por exemplo, o carro X será de A, desde que cumpra Y;
· Deixar conselhos, recomendações etc. (conteúdo não patrimonial);
· Complementar outros testamentos;
· Reconhecer filhos (ressalta-se: ainda que o testamento seja essencialmente revogável, o reconhecimento de filhos não o é. Isso significa dizer que, uma vez reconhecido o filho, não é possível desfazer esse ato!). Nesse ponto, recomendamos que leia mais sobre a guarda dos filhos em nosso site!
Precisa reconhecer firma em testamento particular?
O reconhecimento de firma no testamento particular é um assunto muito questionado.
Porém, a lei não exige o reconhecimento de firma ou de letra do testador nem o depósito oficial.
A assinatura do testador é essencial. Mesmo manuscrito, sem sua assinatura não haverá testamento.
Assim, para que o testamento tenha validade, é necessário que seja lido e assinado pelo testador e pelas testemunhas.
Como será a publicação do testamento particular?
Com a publicação em juízo inicia-se a fase de execução ou de eficácia do testamento particular, juntamente com uma confirmação judicial do seu conteúdo.
O testamento particular pode ser executado, ainda que formalmente válido, após sua publicação em juízo, com citação dos herdeiros legítimos (art. 1.877; antigo art. 1.646).
Dessa forma, assim que houver o falecimento do testador, o herdeiro, legatário ou testamenteiro poderá requerer a publicação do testamento.
As testemunhas que assinaram o testamento também serão chamadas para a publicação, havendo também a necessidade delas reconhecerem a autenticidade do documento.
As testemunhas deverão confirmar:
a) que as assinaturas do testamento são autênticas;
b) que ouviram a leitura do testamento em voz alta;
c) que o testador era capaz quando testou;
d) que o escrito é realmente o testamento que testemunharam.
Fique atento! A ausência de citação do herdeiro legítimo, bem como de intimação dos legatários para audiência de confirmação do testamento particular, configura vícios de validade formal do processo, impondo-se a nulidade do processo para renovação do ato.
Após a confirmação das testemunhas, o juiz ouvirá o Ministério Público e confirmará o testamento.
Veja como ficará o inventário após a abertura do testamento em nosso site.
Qual a importância do testamento particular?
Os benefícios de elaborar um testamento são inúmeros, daí a importância de se saber como fazê-lo.
O planejamento de como ficará o patrimônio “post mortem” é uma grande vantagem, visto que o testamento se torna uma alternativa para diminuir conflitos familiares.
O testamento particular traz economia e facilidade na destinação dos bens, além de fazer valer a verdadeira vontade do testador, que é o dono de todo patrimônio a ser deixado.
O testamento particular garante o destino correto do patrimônio do falecido, por isso torna-se imprescindível o trabalho do advogado.
Conte com nosso escritório para auxiliá-lo no seu processo de testamento!
Perguntas frequentes sobre o testamento particular!
Para facilitar sua vida, separamos as dúvidas mais frequentes em relação ao testamento particular para você ficar por dentro de todas as atualizações.
Testamento PARTICULAR pode ser elaborado por pessoa com deficiência visual?
Não, poderá elaborar apenas testamento na forma pública. Na modalidade particular ainda há vedação pela legislação, assim como o analfabeto.
Posso mudar de ideia sobre o que está no testamento?
Sim. O conteúdo do testamento pode ser modificado ou revogado pelo próprio testador a qualquer momento.
Quem faz testamento pode deixar bens a quem quiser?
Sim, é possível prever qualquer pessoa no testamento, entretanto, não pode dispor de totalidade do patrimônio.
O inventário pode ser substituído pelo testamento?
Não, o testamento não substitui o inventário, porque ambos são processos que visam objetivos distintos. Saiba tudo sobre o inventário aqui!
O testamento é um assunto que deve ser levado a sério!
O testamento particular, ainda que simplificado, expressa a última vontade do testador, portanto, deve ser observado.
É uma das maneiras de garantir o destino de todo patrimônio do testador.
Ademais, existem algumas formalidades que devem ser preenchidas, de forma que certa burocracia se faz presente.
Por essa razão, é extremamente necessário o auxílio de um Advogado experiente e profissional para dar andamento ao processo, certificando-se de atingir o interesse do testador.
Nós, da equipe Moraes Monteiro, estamos inteiramente dispostos a auxiliar nesse processo! Fale com a gente!
Caso tenha ficado alguma dúvida sobre o tema nos envie sua mensagem!
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