É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST. 12/05/20 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empregada da STS Serviços Gerais e Monitoramento Ltda., de São Paulo (SP), ao...
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Assuntos que é bom saber
Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
Ele terá, no entanto, de custear o valor integral do benefício. 12/05/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um...
Execução não se limita aos valores indicados na inicial, diz TRT-1
Não se pode confundir indicação de valores com liquidação de valores, uma vez que o primeiro é apenas requisito da petição inicial. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O posicionamento foi tomado tendo em vista o artigo 840,...
Montadora tem de comprovar que empregado não está mais doente para deixar de pagar pensão
Ela também terá de arcar com as despesas médicas de forma proporcional. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que cabe à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. demonstrar que um metalúrgico está curado de doença ocupacional para deixar de lhe pagar a...
TRT-1 mantém proibição de Petrobras reduzir jornada e salário de empregados
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), desembargador José da Fonseca Martins Junior, manteve, nesta sexta-feira (8/5), liminar que proibiu a Petrobras de reduzir a jornada e salário de empregados durante a crise do coronavírus. Cinco...
TST rejeita pedido de abusividade de greve após acordo que encerrou movimento
Para a SDC, a ação deve ser extinta por perda de interesse processual. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou incabível a pretensão de um grupo de empresas de coleta de lixo de Sergipe de declaração da...
Número de pedidos de seguro-desemprego aumenta 22,7% em abril
Levantamento foi divulgado pela Secretaria de Trabalho Os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada subiram 22,7% em abril, mesmo com a suspensão dos atendimentos presenciais nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O levantamento...
Programa Emergencial do emprego: o que é?
Muitas pessoas ficam em dúvida sobre o funcionamento do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que foi instituído no dia 1º de abril de 2020 por meio da Medida Provisória (MP) n° 936. Basicamente, o programa visa preservar o emprego e a renda,...
Shopping center deverá efetuar pagamento mínimo de energia elétrica previsto em contrato
Estabelecimento buscava pagar apenas o consumo. A 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, ontem (4), pedido de shopping center que, em razão da crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19, pretendia...
Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais
Pandemia causa prejuízos a locatários. As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em atividades comerciais por todo o Estado. Decisões recentes proferidas na Capital e em Osasco lidam com pedidos de locatários que, afetados pela...
Olá, eu sou o Luis Otávio
Advogado por vocação, sócio do escritório Moraes Monteiro Advocacia. Aqui você pode ler artigos que escrevemos sobre os assuntos que estudamos.
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Olá, eu sou o Luis Otávio
Sou daqueles advogados por vocação. Não tem jeito. Amo o que faço e isso faz com que eu exerça minha profissão com paixão e dedicação.
Tenho um bom conhecimento em diversas áreas do Direito e alicerço a atuação do escritório no conhecimento de advogados especialistas em cada área que atuamos.
Passando um pouco pelas formalidades, sou um advogado com mais de 7 anos de vasta experiência jurídica, formado pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP) e inscrito na OAB/SP sob o número 401.697. Sou pós-graduado em Direito Processual Civil pela ESA/OAB e atualmente curso LL.M em Direito Empresarial pela FGV/SP.
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