Em outubro de 2013 o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, instituiu a isenção do IPVA para pessoas portadoras de necessidades especiais. Em 2017, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou uma alteração na isenção desse tributo. O decreto, na época de sua...
![Contrato por Tempo Determinado: Como funciona? [Completo]](https://moraesmonteiro.com.br/wp-content/uploads/2020/12/img_017_contrato_tempo_indeterminado-400x250.jpg)
A reforma trabalhista de 2017 proporcionou maior flexibilidade para a contratação de funcionários. No entanto, apesar da flexibilização, a contratação deverá ocorrer por meio de um contrato de trabalho, que poderá ser definido por tempo determinado ou...
![Guarda de Filhos: Como funciona e Qual procedimento? [Completo]](https://moraesmonteiro.com.br/wp-content/uploads/2020/12/img_016_guarda_filhos-400x250.jpg)
A guarda dos filhos é um direito que garante a manutenção dos vínculos parentais com os filhos, mesmo depois da dissolução do casamento dos genitores. Isso porque, quando ocorre a dissolução dos vínculos afetivos entre os pais, essa separação não deve afetar os...
![Pensão Alimentícia: O que é e Como pedir? [Completo]](https://moraesmonteiro.com.br/wp-content/uploads/2020/12/img_015_pensao_alimenticia-400x250.jpg)
A Pensão Alimentícia é um direito que assegura ao filho, cônjuge ou incapaz o auxílio financeiro para que possa ser garantido o seu sustento e suas necessidades básicas. Ou seja, ela é destinada à pessoa que, por si só, não tenha condições de se sustentar. Dessa...
![Divórcio litigioso: O que é e Como fazer? [Passo a Passo]](https://moraesmonteiro.com.br/wp-content/uploads/2020/11/img_014_divorcio_litigioso-400x250.jpg)
O divórcio litigioso é um tipo de divórcio que ocorre quando o casal não consegue chegar a um acordo sobre as questões relativas ao fim do casamento. Ele acontece, por exemplo, quando o casal não concorda com a partilha de bens, pensão alimentícia ou, até mesmo,...
![Divórcio Consensual: O que é e Como fazer? [Guia Completo]](https://moraesmonteiro.com.br/wp-content/uploads/2020/11/img_013_divorcio_consensual-400x250.jpg)
O divórcio consensual é o modo mais amigável de pôr fim ao casamento, evitando desentendimentos e prejuízos psicológicos e financeiros ao fim da relação. Ele se dá quando o casamento, um dos acontecimentos mais importantes para a criação da família, chega ao fim...
Conheça a licença-maternidade, o benefício assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos contribuintes em caso de nascimento de filho, adoção ou aborto não criminoso. A licença-maternidade é um benefício do INSS concedido à mãe ou ao pai nos casos em...
Decisão é provisória. Impasse entre funcionários e porto é causado pela quantidade de horas trabalhadas pelos guardas. Atualmente eles cumprem 144 horas por mês, mas o TCU determinou que sejam, pelo menos, 180 horas O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo...
Colegiado do TRT-3, entretanto, reduziu o valor fixado na sentença. A Vale terá de pagar indenização por danos morais a duas enteadas de ex-empregado morto no acidente de trabalho causado pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Ao...
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo (RS) ajuizaram ação civil pública (ACP) conjunta – com pedido de tutela provisória de urgência antecipada – para garantir a necessária proteção contra o coronavírus aos...
Advogado por vocação, sócio do escritório Moraes Monteiro Advocacia. Aqui você pode ler artigos que escrevemos sobre os assuntos que estudamos.
Sou daqueles advogados por vocação. Não tem jeito. Amo o que faço e isso faz com que eu exerça minha profissão com paixão e dedicação.
Tenho um bom conhecimento em diversas áreas do Direito e alicerço a atuação do escritório no conhecimento de advogados especialistas em cada área que atuamos.
Passando um pouco pelas formalidades, sou um advogado com mais de 7 anos de vasta experiência jurídica, formado pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP) e inscrito na OAB/SP sob o número 401.697. Sou pós-graduado em Direito Processual Civil pela ESA/OAB e atualmente curso LL.M em Direito Empresarial pela FGV/SP.
Quer falar diretamente comigo? Você me encontra dessas formas:
Fui muito bem atendido. Ele tirou todas as minhas dúvidas e me orientou com bastante objetividade.
— Clecius B.
Doutor Luiz muito educado , me explicou tudo como iria ocorrer com meu caso e não deixou dúvidas . Indico de olhos fechados
— Ana Carolina C.
Um excelente profissional, super atencioso!
Sanou todas as duvidas
Indico a todos que procura um profissional da área..
— João Marcos V.