A Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, publicada em 27 de abril de 2021, estabeleceu novas medidas trabalhistas para a preservação do emprego durante a pandemia de Covid-19. Muitas dúvidas surgiram em relação à redução da jornada de trabalho e do salário, além...
As regras para demissão por justa causa são estabelecidas pela legislação e devem ser sempre baseadas nos motivos do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Muitos empresários desconhecem as regras para demissão por justa causa e uma dispensa injusta...
![Como demitir por justa causa? [Guia Completo + Regras]](https://moraesmonteiro.com.br/wp-content/uploads/2021/04/MicrosoftTeams-image-400x250.jpg)
Demitir por justa causa é uma dúvida frequente entre os empregadores que querem dispensar um funcionário. Essa dúvida decorre das diversas hipóteses e comportamentos que podem gerar o direito à dispensa por justa causa. Levando isso em conta, a equipe Moraes Monteiro...
O abandono de emprego é a falta continuada do empregado, havendo demonstração clara de que não há mais interesse em trabalhar. Esse tipo de dispensa causa muitas dúvidas nos empresários em relação aos requisitos para efetuar a dispensa. Para te ajudar a não cometer...
![Dispensa por justa causa por faltas: Tudo sobre [Completo]](https://moraesmonteiro.com.br/wp-content/uploads/2021/04/img_031_justa_causa_faltas-400x250.jpg)
A dispensa por justa causa em caso de faltas ocorre quando o trabalhador não adota comportamento adequado para o ambiente de trabalho. Nesse caso, o empregado viola deveres e obrigações inerentes a sua habitualidade no trabalho e somente resta ao empregador a...
A dispensa por justa causa é a previsão legal que permite a rescisão do contrato pelo empregador por determinados motivos previstos em lei. Um dos motivos, amparado pela legislação, é em caso de agressão física ou moral contra o empregador ou...
A extinção do contrato de trabalho é a quebra do vínculo trabalhista, cessando as obrigações para ambas as partes. Essa extinção pode ocorrer de diversas formas e por vários motivos. Dentre as modalidades de extinção do contrato existe a dispensa por justa causa....
Devido à pandemia do Covid-19 e a intensificação da contaminação, migrando diversas vezes para a fase vermelha, muitas empresas estão optando por reduzir o quadro de funcionários e com isso a dispensa de funcionários tem se tornado muito comum. No entanto, por vezes,...
A legislação garante à gestante a proteção de seu emprego e sua estabilidade. A estabilidade da gestante é fundamental para que sejam assegurados à mãe e ao bebê os meios necessários à subsistência digna, durante a gestação e nos primeiros meses após o...
![Contrato por Tempo Determinado: Como funciona? [Completo]](https://moraesmonteiro.com.br/wp-content/uploads/2020/12/img_017_contrato_tempo_indeterminado-400x250.jpg)
A reforma trabalhista de 2017 proporcionou maior flexibilidade para a contratação de funcionários. No entanto, apesar da flexibilização, a contratação deverá ocorrer por meio de um contrato de trabalho, que poderá ser definido por tempo determinado ou...